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VIVA A VIDA!!!!!!!!

domingo, 17 de maio de 2009

LISTA FECHADA

Diógenes Brayner

A lista fechada, um dos itens que está em discussão para aprovação de parte da Reforma Política, se transformou em pesadelo para a maioria dos deputados que terá de se submeter ao humor da cúpula partidária para entrar na relação dos que podem conquistar ou manter o mandato. É uma falácia dizer que a lista fortalece e valoriza os partidos. Os partidos perderam o sentido. Boa parte deles se prostituiu ou serviu de sigla de aluguel para ceder espaço aos programas políticos. A lista fechada retira do eleitor o direito de votar no candidato que frequente sua casa e que seja da comunidade, porque vai trocar seu nome por uma sigla não desperta nenhum interesse a quem vai às urnas para eleger seu líder, seu pai, seu irmão, enfim: saber em quem está votando.
O consultor de comunicação estratégica e ética empresarial, Mario Ernesto Humberg, diz que a reforma política em pauta sugere o voto em lista fechada de cada partido, além de contemplar o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária e o fim da reeleição. Isso certamente não corresponde ao que a população em geral deseja. Para que a Reforma Política atenda ao interesse da maioria dos eleitores é fundamental que todos nós sejamos ouvidos, por meio de um plebiscito, como foi feito no caso da posse de armas. São vários os aspectos da mudança do sistema eleitoral a serem perguntados aos eleitores: 1 – Reeleição (Você é a favor da re-eleição de prefeitos, governadores e presidente? 2 – Forma de votação (Você prefere o voto distrital, o distrital misto, o voto proporcional no candidato ou o voto em lista fechada do partido?) 3 – Separação dos Poderes (Você concorda que o senador, deputado ou vereador deixe o lugar para um suplente e assuma um cargo no Poder Executivo?) 4 – Cláusula de Barreira (Você é a favor de só terem presença no Legislativo os partidos que alcançarem um mínimo de votos?) 5 – Remuneração de vereadores (Você concorda que os vereadores de cidades que não têm renda própria suficiente para pagá-los recebam salários mensais com recursos recolhidos em outros municípios?)

Para Ernesto Humberg, o plebiscito é a única forma democrática de efetuar (ou não) a transformação necessária do atual processo eleitoral. Outras questões também podem ser propostas, de modo que a permitir que a população defina a melhor forma de ser representada, em vez de ficar nas mãos dos interessados em facilitar a obtenção de mandatos. O PNBE, Pensamento Nacional das Bases Empresariais, lançou em 1993 uma proposta de Reforma Política que contempla cinco objetivos principais: reforçar a ligação entre os eleitores e o eleito, permitindo melhor acompanhamento e cobrança e levando à escolha daqueles que beneficiam a comunidade e não a si próprios; garantir a separação dos poderes (ou adotar o parlamentarismo); evitar a presença de legisladores sem votos ou com representatividade limitada; eliminar os privilégios injustificáveis dos ocupantes de cargos eletivos; e reduzir o custo do aparelho estatal para a nação. O projeto agora discutido no Congresso não corresponde a esses objetivos.

A proposta do PNBE envolve voto distrital ou distrital misto, cláusula da barreira, redução da representação mínima por estado na Câmara Federal de oito para dois, fim dos suplentes de senador e redução de três para dois senadores por estado – como é a tradição brasileira. Propõe que seja obrigatório ao membro do Legislativo renunciar para assumir cargos no Executivo, valorizando a atividade legislativa, que hoje para muitos é apenas um trampolim para conseguir um cargo de Secretário ou Ministro, lembrando que a principal função do Legislativo hoje, em todo o mundo, é discutir e aprovar o orçamento. Adicionalmente recomenda o fim do pagamento de subsídios aos vereadores de pequenos municípios – que não precisam se reunir diariamente. Pede ainda a eliminação de 95% dos mais de 500.000 cargos de confiança hoje existentes no país, passando as funções ligadas ao interesse público a serem exercidas por pessoas concursadas (ou como se faz em vários países, profissionalmente selecionadas), e eliminando os assessores que estão lá para conseguir votos para o titular na próxima eleição, ou para engordar sua remuneração.

1 comentários:

Genil Bezerra disse...

Isso é um retrocesso. Onde está a DEMOCRACIA? Eu tenho uma sugestão melhor. Qualquer cidadão pode concorrer a qualquer cargo político, independente de partido ou não.

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