Governo realiza mutirão para negociar débitos tributários dos contribuintes

JornaldaCidade.Net

Aracaju (15 maio) - Numa decisão inédita, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza a partir da próxima segunda-feira, 18, um mutirão fiscal visando a recuperação de créditos tributários para o erário estadual. A medida baseia-se nos decretos estaduais nº 25.837/2008 e 25.666/2008.

De acordo com o procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal da PGE, Mário Luiz Britto Aragão, o Decreto estadual nº 25.837, editado em 23/12/2008, instituiu o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial (Profis), destinado a promover a regularização de créditos do Estado de Sergipe através de negociação e parcelamento, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele informou ainda que o decreto estipulava como prazo final para o parcelamento o último dia 30 de abril. No entanto, em atendimento à solicitação da PGE junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado editou um novo decreto, de nº 25.666/2008, prorrogando o prazo até o dia 30 de maio deste ano.

Mutirão

Com a prorrogação do prazo, a PGE, em parceria com a Sefaz, realizará um mutirão fiscal no período de 18 a 29 deste mês. O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que possuem débitos fiscais junto ao Estado regularizarem a situação, a partir da negociação e parcelamento das dívidas.

Segundo o procurador Mário Luiz Britto Aragão, o mutirão adotará uma metodologia diferenciada. Para obter êxito na recuperação dos créditos tributários, a PGE fez, inicialmente, um detalhado estudo para identificar 100 contribuintes (pessoas jurídicas) que estão em atividade e poderão ser enquadrados no Decreto nº 25.837/2008, com plena capacidade de negociar e parcelar os débitos.

Mário Britto disse ainda que, para a realização do mutirão administrativo, a Sefaz irá disponibilizar um suporte técnico composto por auditores tributários que vão atender os contribuintes durante o período do mutirão. “Podem ser objeto desse parcelamento tanto os créditos administrativos quanto os executados”, completou.

Independentemente de ter recebido ou não a notificação extrajudicial feita pela PGE, o contribuinte poderá agendar o atendimento no período de 18 a 29 de maio, 7h às 13h. Isso deverá ser feito diretamente na Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal, localizada na Praça Fausto Cardoso, nº 327, edifício Walter Franco, 1º andar, ou através do telefone (79) 3179-7698/7623.

Fonte: ASN.