DEPUTADO APRESENTA PROJETO QUE JÁ É LEI

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manha desta segunda feira (18), reclamou do fato de o deputado Wanderlê Correia, que também é do PMDB, ter apresentado um projeto de lei na Assembléia Legislativa, para a realização do teste do olhinho em bebês recém-nascidos, sem sequer mencionar que já existe uma lei, de sua autoria, regulamentando o exame em Aracaju.
A Lei nº 3.442 já está em vigor desde 2007, mas o deputado afirma em sua justificativa que a propositura segue o bom exemplo dado por alguns dos principais estados do país, e cita o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, afirmando que a sua aprovação colocará Sergipe como uma referência. Em nenhum momento, sequer em suas matérias pagas, o deputado cita Aracaju como um desses bons exemplos, indigna-se o vereador.
Gonzaga disse que “é triste constatar que o deputado tenha baseado sua iniciativa em experiências que ouviu falar de outras localidades do país e não na realidade da nossa cidade, onde o teste já está sendo aplicado há mais de dois anos. Será que o deputado ao criar o projeto desconhecia que existe uma lei municipal regulamentando este assunto em Aracaju?”, questiona o vereador.
O vereador peemedebista acha isso praticamente impossível, porque o texto do referido projeto é igual ao texto da lei municipal em vigor, cuja aprovação foi amplamente divulgada na imprensa em geral e em diversos materiais internos seus, inclusive em seu site. É oportuno e interessante que uma lei municipal considerada importante para a população seja regulamentada também no âmbito estadual para atender as pessoas do interior do estado, só lamento que a mesma seja ignorada ou desconhecida até mesmo por parlamentares que julgam o assunto importante, disse o vereador.

Fonte: Faxaju