MP: AUDIÊNCIA SOBRE LEI DOS 15 MINUTOS

 O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotora de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, Dra. Euza Missano, voltou a discutir, nna manha desta terça feira (25), o cumprimento da Lei que prevê multas para bancos que não cumprirem os limites estabelecidos para o tempo de espera nas filas de suas agências.

Além de tratarem sobre o que dispõe a Lei dos 15 minutos, representantes dos Banco do Brasil e Banese, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria de Finanças e membros do Sindicato dos Bancários de Sergipe decidiram adotar medidas a fim acelerar o atendimento nas agências.

Para fins de cumprimento do que foi acordado, o MPE recomendou, com base na Lei e Decretos Municipais, que os instrumentos emissores de senha de todas as agências dos Banco do Brasil estejam posicionados em local visível e de fácil acesso aos consumidores, como forma de garantir a fiel obediência à Lei.

Segundo dados da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, o Banco Banese cumpriu o que ficou acordado acerca da instalação de equipamentos emissores de senha em local de fácil acesso ao consumidor.

Com o objetivo de monitorar o fluxo de clientes nas agências, os Bancos encaminharão à Coordenadoria de Defesa do Consumidor, dentro de 10 dias, informações sobre os dias de maior movimento mensal em suas unidades. Essas informações serão confrontadas com o número de reclamações recebidas pela Coordenadoria, para que sejam iniciados os procedimentos e diligências de adequação, garantindo, assim, o respeito ao direito do consumidor.

FAXAJU