Receita total do Estado de Sergipe registra queda de R$ 54 milhões no 1º quadrimestre de 2009

O balanço da arrecadação do Estado nos últimos quatro meses deste ano apresentou uma queda de R$ 54,3 milhões em comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, o que representa -3,6% em termos nominais, equivalente a -8,9% em termos reais (considerando a inflação do período). A receita total no primeiro quadrimestre de 2009 totalizou R$ 1.453,6 milhões, enquanto que a de igual período em 2008 atingiu o valor de R$ 1.507,9 milhões. Em relação ao orçamento aprovado para o ano de 2009, a queda foi muito expressiva, representando uma frustração de receita no quadrimestre na ordem de R$ 169,4 milhões. A previsão orçamentária da receita total deste primeiro quadrimestre foi de R$ 1.623,0 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, João Andrade, este déficit orçamentário, superior a 10%, indica o acerto da decisão do governador do Estado Marcelo Déda, logo no início deste ano, de promover um forte contingenciamento nas despesas de custeio, visando preservar os recursos para as despesas correntes, absolutamente necessárias para a manutenção dos serviços públicos e para o programa de investimentos em obras que está sendo executado em todo o estado de Sergipe. “A preocupação neste momento é empreender esforços para manter o equilíbrio financeiro do Estado e permitir a continuidade dos investimentos em obras e projetos que estão em andamento. É necessário assegurar um fluxo de caixa suficiente para atender aos compromissos atuais e futuros, principalmente com a folha de pagamento e os fornecedores do Estado”, ponderou o secretário.

Na análise dos dados do primeiro quadrimestre/2009, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em Sergipe, que representa 50% das principais receitas do Estado, registrou uma queda de R$ 38,4 milhões com relação a 2008, o que representa -5,8% em termos nominais e -10,9% em termos reais, ou seja, contabilizando a inflação do período. “Estes dados confirmam o cenário de retração na economia para 2009, notadamente nas atividades industriais e nos lucros das empresas, considerando que as principais fontes que alimentam este fundo são o IPI e o Imposto de Renda. Este cenário ruim precisa ser vencido com várias ações anticrise e uma execução orçamentária e financeira com muita cautela”, afirmou.

João Andrade explica que embora o ICMS tenha apresentado um crescimento de R$ 43,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com 2008, representando 10,4% em termos nominais e 4,3% em termos reais, já descontada a inflação do período, isto não foi suficiente para compensar a queda nas demais receitas que o estado recebeu no período em análise, especialmente o FPE. Somente as receitas da CIDE e dos Royalties responderam por uma queda de R$ 25,8 milhões no período, superior a 50% em termos nominais. “Os royalties e a CIDE juntos, representam a principal fonte de receita do estado para aplicação no programa de recuperação e construção da malha viária do estado. Esta queda significativa gerou a necessidade de utilização dos recursos das receitas próprias do tesouro para cobrir a diferença, evitando-se o comprometimento no cronograma das obras de infraestrutura em execução, como as estradas no interior do estado e a ponte Joel Silveira na capital”, comentou.

Por outro lado, as despesas com pessoal e encargos no primeiro quadrimestre deste ano foram superiores em cerca de R$ 126 milhões as ocorridas em igual período do ano anterior, representando um crescimento nominal de 18,5%. “Esta conjunção de fatos, receita em queda e despesa com pessoal em crescimento, pressiona para cima os indicadores da lei de responsabilidade fiscal e do PAF – programa de ajuste fiscal, assinado pelo governo em 1997, reduzindo as margens de segurança para futuros aumentos nas despesas de pessoal”, conclui o secretário João Andrade. Somente neste quadrimestre, o índice que mede a relação das despesas com pessoal em relação a receita corrente líquida, pelo critério do PAF, pulou de 55,37% em dez/08 para 57,76% em abril/09, aproximando-se perigosamente do limite de 60% estabelecido no referido programa.

“O eventual descumprimento deste item, por exemplo, impediria que o estado tivesse acesso aos recursos de convênios com a União ou dos contratos de empréstimos com os agentes financeiros. Daí a necessidade de um acompanhamento preciso e minucioso dos principais componentes desses indicadores, visando evitar o desenquadramento do estado nos mesmos, o que vira a comprometer gravemente o programa de investimentos em andamento e obrigar o estado a adotar medidas restritivas na área de pessoal, conforme prevê as normas vigentes”, salienta o secretário.

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