Frente Nacional pede ao STF julgamento da Lei do Piso

Deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, entre eles, Iran Barbosa e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), visitaram, no início da tarde desta quarta-feira (9/9), dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles foram pedir aos ministros Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie que julguem até o final deste ano, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08.

A Lei instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério Público. Iran é o coordenador da Frente Parlamentar Nacional em Sergipe e fez um apelo aos ministros do STF para que resgatem, no julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o conteúdo original da lei.

“São milhões de educadores, em todo o Brasil, que aguardam essa definição pela valorização do magistério público brasileiro”, disse o deputado petista. 

No STF, Iran reforçou aos ministros a necessidade de se manter, como determina a lei, o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de pesquisa, preparação de aula, entre outras, que não envolvam interação direta e presencial com os alunos. Os governadores são contra esse direito.

Iran Barbosa, os demais parlamentares da Frente e os representantes da CNTE disseram, ainda, que a argumentação dos estados autores da ADI, de não haver recursos orçamentários para cumprir a lei não faz sentido.

“A Lei do Piso prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos”, explicou Iran.

O deputado federal ressaltou que os pontos questionados da legislação na ADI, pelos governadores, têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A ADI que questiona a lei foi movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, inimigos do piso salarial.

Retomada - As visitas ao STF foram retomadas no início deste mês pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial. No último dia 2, integrantes da frente e o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, estiveram com o ministro Ricardo Lewandowisk.

Em 2008, logo após os governadores inimigos do piso salarial ingressarem na Justiça com a ADI, o deputado Iran Barbosa, junto com demais integrantes da Frente Nacional, esteve por diversas vezes no STF.

A lei beneficia cerca de dois milhões de professores do ensino básico (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.

A Legislação foi aprovada pelo Congresso em maio do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho do mesmo ano.

Nas audiências do início da tarde desta quarta-feira, estiveram com os ministros Ellen Gracie e Marcos Aurélio Mello, além de Iran Barbosa e representantes da CNTE, a coordenadora da Frente Parlamentar Nacional, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal, Maria do Rosário (PT-RS), o vice-líder do PT, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o deputado Professor Sétimo (PMDB/MA) e os senadores Fátima Cleide (PT-RO) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

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DEP.IRAN BARBOSA