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Cerca de sete mil suplentes de vereador de todo o País preparam o terno de posse. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 336/09, que trata das disposições relativas à recomposição numérica das Câmaras Municipais. Na próxima quarta-feira (16) ocorrerá a votação em segundo turno para, em seguida, ir à promulgação. O art. 2º da PEC diz que a emenda entrará em vigor imediatamente na data de sua publicação, com efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. A empolgação dos suplentes é tanta que eles ainda não se deram conta que podem estar iludidos quanto à posse tão imediata quanto à publicação da emenda.
A ilusão da posse foi alertada durante a discussão da matéria pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sílvio Costa (PMN-PE). Biscaia, contrário também ao mérito, considera insustentável a constitucionalidade da alteração do resultado das eleições de 2008. Para o petista, os suplentes estão sendo iludidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já teria se manifestado contra a "imposição".
"Nós não podemos alterar a Constituição para aproveitar sete mil suplentes de vereador que não foram eleitos. Coligações deixaram de ser feitas nas eleições de 2008 e é possível, com o novo coeficiente eleitoral, que alguns que estão com mandato sejam colocados para fora. Vai mexer em tudo. Isso não vai acontecer. É uma ilusão", disse o deputado, sob olhares furiosos (ou iludidos) lançados das galerias do plenário.
Sílvio Costa discursou com a mesma linha interpretação de Antonio Carlos Biscaia. Logo de saída, alertou: "Esta PEC não aguenta dez segundos no Poder Judiciário." O deputado pernambucano tentou, no entanto, convencer os suplentes que fazia uma defesa e não um ataque: "Isso (o efeito a partir do processo eleitoral de 2008) não tem sustentação jurídica. Esta Casa sabe disso. Esta Casa pode hoje estar fazendo com que esses homens gastem mais dinheiro com estadia, gastem mais dinheiro com passagens, saiam daqui iludidos. Neste momento, eles estão me odiando, mas daqui a 15 ou 30 dias, quando o Poder Judiciário se posicionar, eles dirão: 'Aquele deputado realmente disse a verdade. Ele não alimentou uma ilusão nos nossos corações.'"
Coube ao deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a defesa mais veemente e sólida da PEC dos Vereadores. Ele destacou duas questões na discussão: a política e a jurídica. O maranhense considerou acertado o aumento da representação das comunidades: "Nós precisamos revalorizar e relegitimar a política. E é por isso que eu defendo a PEC." E o efeito da emenda a partir do processo eleitoral de 2008, sustenta-se ou não? É uma ilusão ou não? Flávio Dino, que foi juiz federal, afirma que o dispositivo nada tem a ver com retroatividade, até porque seria impossível juridicamente a retroatividade de uma PEC.
O efeito imediato seria "efeito para o futuro, ainda que de fatos que tenham sido praticados no passado". Coisa, segundo Flávio Dino, juridicamente possível. O deputado admitiu que haverá uma batalha no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse dos suplentes de vereador.
E ele estará lá, defendendo a tese do efeito a partir das eleições do ano passado: "Vamos travar o bom combate, defendendo nossas convicções, defendendo a dignidade do Poder Constituinte, que nós representamos. Vamos travar o bom combate com as nossas convicções, daqueles que acreditam na política, na democracia. Temos razões técnicas para sustentar nossas crenças inclusive nos tribunais."
Apensado à PEC nº 336/09 está a PEC nº 379/09, que altera o limite máximo para as despesas das Câmaras Municipais. Se não for uma ilusão a posse dos suplentes, uma certeza presente: não haverá aumento de despesas com mais sete mil novos representantes do povo. Na votação de ontem, a matéria recebeu 370 votos a favor e 32 contra. O placar deverá se repetir no segundo turno.
MAURO SAMPAIO
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