Governadores discutem queda de receitas e viabilização de projetos

Discutir estratégias que viabilizem uma compensação financeira por conta da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a elaboração de mecanismos que estimulem o desenvolvimento da região foram apenas alguns dos assuntos discutidos durante o X Fórum de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira, 8, em Natal (RN). O vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jorge Santana, representaram a administração estadual no evento.
Além dos gestores, o Fórum também contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Educação), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Na abertura do encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, destacou a importância da iniciativa para a elaboração de políticas públicas que garantam melhorias nas condições de vida do povo nordestino.
“Precisamos, neste momento de crise econômica, pensar em estratégias efetivas que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável do Nordeste. É necessário que estejamos voltados para a construção de soluções para os nossos problemas”, frisou.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, foi o primeiro a apresentar as ações implementadas pelo órgão para contribuir para o desenvolvimento da região. Durante a explanação sobre as linhas de crédito disponibilizadas pela entidade, ele trouxe uma mensagem de otimismo e confiança aos gestores a respeito do cenário de crescimento econômico do país.
De acordo com o presidente do BNDES, já foram aprovados 291 projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que juntos garantem o investimento de aproximadamente R$ 50 bilhões em obras. Outros R$ 65 bilhões estão em processo de liberação por parte do Governo Federal. Ao destacar a necessidade de elaboração de ações que contribuam para o desenvolvimento do Nordeste, Luciano Coutinho citou o ‘Sergipe Cidades’ como exemplo a ser seguido pelos outros governadores.
“Necessitamos de medidas urgentes para aquelas regiões que apresentam sérios problemas de infraestrutura, habitação, educação e renda. È preciso impulsionar a criação de projetos que auxiliem a montagem de áreas industriais e viabilizem o crescimento das economias regionais. O programa Sergipe Cidades, o qual tive a oportunidade de apoiar, é uma experiência importante que tem tudo para dar certo e se tornar um modelo a ser copiado por todos os gestores”, destacou.

Fundeb
Como forma de atenuar as dificuldades enfrentadas pelos governadores por conta da crise econômica internacional, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal irá antecipar até o final do mês de julho o repasse do Fundeb referente ao último trimestre de 2009. Ele garantiu que, mesmo após a liberação dos recursos, o Ministério irá acompanhar o comportamento da arrecadação para avaliar se será necessária a adoção de medidas emergenciais para minimizar os problemas.
Fernando Haddad informou ainda que o Ministério da Educação dispõe de recursos para ajudar os estados que registraram prejuízos em escolas como consequência das chuvas que assolam a região. Segundo ele, o Governo Federal irá realizar um pregão nacional para a compra de mobiliário (mesas, cadeiras e lousas) para as unidades educacionais prejudicadas
O ministro solicitou o apoio dos governadores para que atuem junto aos deputados federais e senadores de seus estados de forma a convencê-los a aprovar um projeto de lei que não considere os valores empregados na contratação de professores e técnicos administrativos para as universidades e institutos de educação tecnológica como custeio.
Um outro pedido de Haddad foi o empenho dos representantes do Executivo para pressionar o Governo Federal a incluir os investimentos em educação dentro dos recursos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Dessa forma, seria possível flexibilizar a alocação de recursos para a educação já que o Governo poderia destinar parte dos 20% da receita garantidos pela legislação. Creio que essa medida permitiria garantir mais investimentos”, explicou.
Após a explanação de Haddad, o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Farias, manifestaram a insatisfação de seus governos por estes serem os únicos no Nordeste a não receber o complemento de receitas estabelecido pelo Fundeb para ajudar no custeio dos alunos.
“Não há sentido de não sermos beneficiados com esses recursos. Hoje esse investimento é feito exclusivamente pelos Governos estadual e municipais e caso recebêssemos essa ajuda teríamos condições de oferecer algo ainda melhor aos estudantes”, defendeu Belivaldo. O ministro informou que irá estudar o caso e estudará alguma medida para tentar.

Ações de longo prazo
Já o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, expôs aos representantes dos Governos estaduais um conjunto de ações integradas que compõem o Projeto Nordeste. Elaborado a partir de visitas realizadas pelo ministro aos estados e das medidas aplicadas com êxito nos outros órgãos do Governo Federal, o Programa prevê, entre outras coisas, a ampliação de crédito para as micro e pequenas empresas, a ênfase nas obras de infraestrutura que permitam a interligação de toda a região Nordeste e a revitalização concreta da Sudene para que esta coordene as ações a serem implementadas.
“Queremos que esta seja uma obra coletiva. Estamos trabalhando na formulação de um projeto que seja capaz de construir uma estratégia de desenvolvimento para esta região. O Nordeste é órfão de medidas efetivas que possam garantir benefícios concretos para a sua população e é por isso que iremos lutar para que este projeto seja visto como um modelo de vanguarda para o desenvolvimento do país”,frisou Mangabeira Unger.
Entre as ações elaboradas dentro do Projeto Nordeste estão o incentivo ao empreendedorismo,o apoio a projetos industriais, a organização das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) e dos programas de transferência de renda. Fazem parte ainda da iniciativa o apoio às instituições de fomento à ciência e tecnologia e a ênfase no ensino técnico.

Enchentes

Um dos temas que mais gerou discussões durante o Fórum foi a necessidade de implementação de medidas urgentes por parte do Governo Federal para atenuar os estragos causados pelas chuvas que caíram na região Nordeste durante as últimas semanas. Grande parte dos governadores solicitou do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima, medidas rápidas e eficazes para combater o problema.
De acordo com o ministro, o Governo Federal está realizando um levantamento das demandas dos estados diante dos prejuízos e afirmou que não faltará empenho para viabilizar recursos para as áreas atingidas. Uma das sugestões dadas pelos governadores foi a criação de um Fundo destinado à Defesa Civil Nacional, que seria repassado às Defesas Civis estaduais e municipais.

Convênio
Ao final do encontro os governadores assinaram um pedido de empréstimo junto ao BNDES destinado à realização de investimentos, por meio do Programa Emergencial de Financiamento (PEF). Os valores destinados a cada estado foram definidos de acordo com a participação de cada um no FPE e serão utilizados pelos governos para a manutenção de investimentos previstos nos seus planos plurianuais e nas Leis Orçamentárias. Sergipe poderá acessar até R$ 166 milhões e os valores deverão se liberados em até 60 dias.

O Programa foi criado para compensar a diminuição de arrecadação verificada nos estados, principalmente aquela derivada da queda do FPE. As operações poderão ser contratadas até R$ 31 de dezembro deste ano e a taxa de juros de 9,25% ao ano. O prazo total de amortização é de oito anos, com um ano de carência.
Ficou decidido que os governadores irão propor ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma reunião para concretizar a implementação do Projeto Nordeste. O encontro poderá ser realizado nos estados da Bahia ou Pernambuco, a depender da agenda do presidente. Os governadores anunciaram também a realização do XI Fórum de Governadores do Nordeste no estado da Paraíba, mas sem a definição da data.

FAXAJU