João Eloy diz que "pessoas perigosas" querem matar Gilmar Carvalho

O Governo de Sergipe vem trabalhando nos últimos três anos no sentindo de aumentar o número de policiais militares no policiamento ostensivo, uma das atribuições da corporação previstas na Constituição Federal. A legislação e a tradição do país mostram que o desenvolvimento do trabalho típico da Polícia Militar extrapola os quartéis, chega às ruas do Estado, às periferias dos presídios, aos Palácios do Governo e garantem Segurança Pública até nos órgãos municipais de trânsito.

Com a perspectiva de definir novas estratégias para continuar o processo de retirada gradativa de militares de órgãos públicos para unidades operacionais, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, se reuniu no Palácio dos Despachos no início da noite desta terça-feira, 24, com o secretário de Estado da da Segurança Pública, João Eloy, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pedroso.

“É preciso rever o que é desvio de função. Há um visível equívoco no uso desse termo, pois as funções do policial militar não se restringem ao policiamento ostensivo. Há muito mais funções definidas constitucionalmente, como por exemplo fazer a segurança do patrimônio público, dar segurança a autoridades ameaçadas, gerir Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito, garantir que presos não fujam de presídios, além de outras funções que são sim da Segurança Pública”, destacou o governador em exercício Belivaldo Chagas.

Desde o início da atual gestão, o Governo do Estado tomou medidas efetivas para diminuir o número de policiais desempenhando tarefas nos Palácios do Governo. No início de 2007, havia quase 200; atualmente há 117. Na Assembléia Legislativa havia 94 policiais militares, mas com um trabalho sério de avaliação das reais necessidades do Estado, o Governo reduziu esse contingente para nove militares. O efetivo também foi reduzido em outros segmentos como nos casos de militares cedidos ao Fisco e ao Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

A legislação brasileira prevê a atuação da PM em outros serviços inerentes ao poder público, a exemplo da participação dos policiais militares na Defesa Civil, Guardas municipais, Tribunais - que recebem presos de variadas periculosidades -, a segurança de ex-governadores - que, por Lei, têm direito a quatro policiais que lhes acompanham por oito anos depois de encerrados os seus mandatos - e outros. “Reduzimos em quase 50% a quantidade de militares na unidade operacional que cuida dos Palácios do Governo de Sergipe. Isso é uma tradição em qualquer lugar do Brasil e precisamos mantê-la até para cuidar do nosso patrimônio”, explicou Belivaldo.

Outro detalhe citado são os militares que foram colocados à disposição dos deputados Adelson Barreto e Gilmar Carvalho. “Hoje apenas Gilmar é acompanhado por dois policiais, isso porque temos informações seguras e sigilosas sobre pessoas que teriam a intenção de atentar contra a vida do parlamentar. O acompanhamento do nosso serviço de inteligência e o apoio desses dois militares são fundamentais para que possamos evitar um crime em que efetivamente há pessoas perigosas interessadas”, explicou o secretário da Segurança, João Eloy.

Na avaliação do secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, o acompanhamento das atividades dos presídios também é uma atividade de Segurança Pública, já que evitar fugas é proteger os cidadãos. “Estamos enxugando, aos poucos, a quantidade de militares que estão à disposição da Secretaria da Justiça. Já ficou claro que o objetivo do Governo é diminuir o efetivo e em um período curto substituir completamente os militares nas atividades típicas dos agentes penintenciários, através de concurso público quando houver condições fiscais e financeiras adequadas”, explicou.

O Estado vai continuar trabalhando para reduzir o número de policiais em atividades administrativas ou fora dos padrões da Segurança Pública. Para isso, buscará com a colaboração de todos os demais poderes e o remanejamento dos policiais militares, já que o Executivo também conta com o apoio dos demais Poderes. “Certas atividades típicas da organização republicana são garantidas pela Lei e pela Constituição e precisam ser preservadas, sem que isso se confunda com desvio de função”, finalizou o governador em exercício.

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