Orçamento: salário mínimo depende de acerto com o governo, mas deve ser mais do que R$ 505,90

 

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510. O relator-geral do Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), evitou falar, nesta quinta-feira (12), sobre como decidirá sobre diversas despesas - como as verbas para obras relacionadas à Copa de Futebol em 2014, No caso da revisão do salário mínimo, a informação que circulava na Comissão Mista de Orçamento (CMO) era de que o novo valor chegará a R$ 510,00, o que implica mais gastos para corrigir benefícios da Previdência Social.

- Não vou anunciar valor para o salário mínimo porque isso ainda depende de acerto com o governo - justificou durante a sessão de aprovação do relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2010.

Um montante de R$ 13,3 bilhões deve cobrir as chamadas emendas de relator e as despesas indicadas como prioritárias no próprio relatório-preliminar - caso da Lei Kandir, a revisão do salário mínimo acima dos já previstos R$ 505,90 e a complementação para os aposentados com benefício acima do salário mínimo, entre outras despesas.

Outros pontos indefinidos são a revisão dos benefícios dos aposentados com ganhos acima do salário mínimo e o próprio reajuste dos servidores públicos. O relator-geral só confirmou a reserva dos R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir e a separação de R$ 1 bilhão para reforço de despesas na agricultura (política de garantia dos preços mínimos) e na área da saúde, mas admitindo que esse valor é insuficiente.

Nos últimos anos, as a aprovação final do Orçamento envolve concessões às frentes parlamentares que defendem os interesses dessas duas áreas. Como adiantou Magela, a ampliação dos valores dependerá da identificação de novas receitas. A segunda reestimativa deverá ser feita em dezembro, depois da aprovação dos dez relatórios das áreas temáticas.

Para formar a reserva global de recursos de R$ 23,3 bilhões já disponíveis para novas despesas, o relator-geral contou com R$ 4,7 bilhões transferidos da reserva de contingência prevista no projeto do encaminhado pelo governo e com R$ 14,8 bilhões decorrentes da primeira reestimativa da receita. Outros R$ 3,8 bilhões decorreram da ampliação da margem fiscal (redução do superávit).

Gorette Brandão / Agência Senado

Cota para emendas individuais de cada parlamentar será de R$ 12,5 milhões

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)