DEM apresenta pedido de mudança de relator do caso Edmar

Em nome da bancada do Democratas, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) apresentou há pouco requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar solicitando a indicação de um novo relator no processo contra o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória.

De acordo com a parlamentar, seu partido quer "um relator que tenha isenção" pois o atual, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), teria antecipado seu voto no processo cuja investigação ainda nem começou. Na avaliação de Solange Amaral, que integra o Conselho, a permanência de Moraes é um desgaste para a imagem da Câmara.

Confira a íntegra do documento apresentado pelo DEM ao Conselho

No documento, a deputada anota que o relator "concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação, antecipando que não havia encontrado indícios capazes de demonstrar qualquer irregularidade" cometida por Edmar Moreira.Além disso, acrescenta o texto, Sérgio Moraes desdenhou "de eventuais críticas que pudessem advir em face da divulgação daquele antecipado juízo".

Concordância do presidente

A deputada Solange Amaral disse ter conversado com o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e que este teria concordado com o afastamento de Sérgio Moraes. "O relator não pode fazer um prejulgamento antes do final do processo", ressaltou a deputada.

"O Conselho de Ética não pode assistir de braços cruzados esta prática. Esta não é uma boa prática parlamentar. Nós temos que apurar se houve quebra do decoro. O novo relator tem que ter isenção", ressaltou a parlamentar carioca.

Solange disse que, caso fosse indicada, não aceitaria a relatoria do caso Edmar Moreira porque este deputado pertenceu ao DEM até recentemente.

Mandado de segurança

Sérgio Moraes já informou que, se for destituído da relatoria, entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo. "Eu vou buscar meus direitos", disse o deputado.Moraes nega ter afirmado que absolverá Edmar Moreira. Para ele, o regimento da Câmara não permite a substituição de um relator "só porque outros deputados não estão gostando dele".

Solange disse que não acredita que isso vá ser decidido no Supremo porque o colegiado "tem condições de resolver internamente essa questão. É uma prerrogativa do presidente escolher o relator".

Da Redação/NA

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')