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sábado, 2 de maio de 2009

FOLHA: Justiça manda reduzir salários de ex-governadores de Sergipe

Folha Online

O juiz Rafael Soares Souza, da 3ª Vara de Justiça Federal em Sergipe, determinou nesta quinta-feira (30) que a União reduza os salários de dois ex-governadores do Estado para que não ultrapassem o teto de remuneração do setor público, que é de R$ 24.500. Segundo denúncia do Ministério Público, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado federal Albano Franco (PSDB-SE) atualmente recebem remuneração mensal de R$ 38.623.

O valor corresponde ao salário dos parlamentares, de R$ 16.512,09, mais os R$ 22.111,25, pagos pelo Estado como pensão especial pelo exercício do cargo de governador por mais de seis meses.

O juiz afirma que a pensão paga aos ex-governadores é de "duvidosa constitucionalidade", pois é incompatível com a natureza transitória do poder no país. Souza também diz que não há como enquadrar a pensão especial paga por Sergipe como verba indenizatória, até por ser inconcebível o pagamento de indenização pelo simples exercício de cargo eletivo.

Ele determina que a União reduza de imediato o subsídio parlamentar de ambos e que os dois ex-governadores devolvam os valores pagos indevidamente, a partir do ajuizamento da ação.

A decisão, no entanto, não atinge as verbas indenizatórias e nem as demais vantagens obtidas por conta do exercício parlamentar, que não foram questionadas na ação pelo Ministério Público Federal.

Procurados pela reportagem, os parlamentares não foram encontrados nesta sexta-feira,1, para comentar a decisão judicial.

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