Encontro com novos prefeitos deve reunir 3,5 mil participantes em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá repactuar as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com os gestores municipais, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro. Participam do evento cerca de 3,5 mil gestores municipais de todo o Brasil, além de secretários e assessores.

O PDE foi lançado pelo Ministério da Educação em abril de 2007 e colocou à disposição dos estados, municípios e do Distrito Federal instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade de ensino, sobretudo da educação básica pública. O plano propôs um novo regime de colaboração, que busca aprimorar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia.

Para participar do programa, os estados e municípios elaboraram seus respectivos planos de ações articuladas (PAR) que, agora, devem ser repactuados com os novos gestores. Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode oferecer, para consulta pública, os relatórios dos planos de ações articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação.

Uma das grandes conquistas do PDE foi a adesão irrestrita dos 26 estados e do DF, além de todos os 5.563 municípios brasileiros ao plano de metas Todos pela Educação. Até o final de 2008, 25 estados e mais de quatro mil municípios haviam apresentado seus PAR, já analisados pelo Ministério da Educação, o que resultou em mais de R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados apenas naquele ano.

Ações — O PDE oferece aos estados e municípios uma variedade de mais de 40 ações e programas que englobam desde a educação infantil até a pós-graduação. Na educação infantil, o destaque é o Proinfância, convênio do MEC diretamente com os municípios para a construção de creches padronizadas para o melhor atendimento às necessidades do ensino para crianças com menos de seis anos. Entre 2007 e 2008, foi investido quase R$ 1 bilhão para a construção de 962 creches em 939 municípios brasileiros – média de R$ 700 mil para cada unidade. Para 2009, está previsto um investimento de R$ 665 milhões para a construção de 700 unidades.

Outro programa de grande importância para os municípios, o Caminho da Escola foi criado para renovar e ampliar a oferta de transporte seguro aos estudantes da educação básica. Isso foi possível graças à Lei nº 11.529/07, que reduziu a zero as alíquotas do PIS, Cofins, ICMS e IPI para esses veículos. Em 2007, começou o pregão eletrônico para a aquisição dos ônibus – com valores entre R$ 114 mil e R$ 173 mil – com capacidade para 23, 31 ou 44 alunos. Em 2008, 1.304 municípios foram beneficiados – um investimento de mais de R$ 351 milhões para a aquisição de 2.154 ônibus.

Para garantir melhor atendimento em todos os anos do ensino básico, o Ministério da Educação investe no programa Mais Educação, iniciativa do governo federal em prol da escola em tempo integral. O programa leva a estados e municípios capacitação de gestores e apoio técnico e financeiro para ampliar o tempo do aluno na escola, melhorando a oferta de atividades pedagógicas e, assim, o desempenho dos alunos. O programa já atendeu a cerca de 400 mil alunos do ensino fundamental de 55 cidades, de 25 estados e do DF, dentre capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 200 mil habitantes. A meta do Mais Educação é atender a 1,8 milhão de alunos de cinco mil escolas públicas municipais e estaduais em todo o país, com um investimento previsto de R$ 70 milhões.

Educação profissional — Grande preocupação do MEC neste momento, o ensino médio terá grande atenção do governo federal – em especial o ensino técnico e profissional. Dados do Educacenso 2008 publicados no início deste ano mostram que o ensino profissional e tecnológico foi o que mais cresceu entre todos os níveis: 14,7% em relação a 2007. A educação profissional como parte do ensino médio teve aumento de 19,6%. Já a educação profissional oferecida aos estudantes que já concluíram o ensino médio teve aumento de 10,5% no número de matrículas. Segundo o ministro Fernando Haddad, o crescimento se deu especialmente por causa da oferta maior de educação profissional feita pelas redes estaduais, já que boa parte das escolas da rede federal estão em construção ou em fase de licitação.

“Há hoje uma compreensão, sobretudo dos secretários estaduais de educação, de que temos de reestruturar o ensino médio, oferecendo condições de educação profissional para a juventude, inclusive para que essa juventude veja sentido na sua permanência na escola até a conclusão da educação básica”, disse. De acordo com o ministro, é preciso ter uma meta mais ambiciosa de integração do ensino médio com a educação profissional. “Hoje, isso está na casa dos 10%. Precisamos pensar alguma coisa em torno de 30% de acesso da juventude de 15 a 17 anos a uma escola de ensino técnico”, propôs Haddad.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica vai levar 214 novas escolas técnicas ao país até 2010. No final de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Além de oferecer metade das vagas ao ensino médio integrado ao profissional, 20% de seu orçamento serão dedicados à formação de professores da educação básica. “A pretensão do presidente Lula é inaugurar 100 escolas este ano, por ocasião do centenário da rede”, disse o ministro Haddad. “Todas as mesorregiões do país terão no mínimo uma escola técnica federal, congregada no âmbito dos institutos. Os reitores dos institutos devem pesquisar quais são os arranjos produtivos locais de cada região, para decidir os cursos ofertados nas escolas técnicas para promover o desenvolvimento local”, explicou o ministro.

Histórico — Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar da transição municipal, criado em abril do ano passado, na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A idéia foi concebida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da SRI, por meio de debates entre órgãos do governo federal e as três entidades nacionais municipalistas parceiras do evento: Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Distrito Federal também participam da organização.

Assessoria de Comunicação Social