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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

CNTE lança manifesto em prol da lei Piso Salarial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou um manifesto em defesa da íntegra da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No manifesto a CNTE conclama a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação brasileira e de seus profissionais. O documento critica ainda a iniciativa de governadores que questionaram a constitucionalidade da Lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O questionamento foi feito por cinco governadores (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul) que entraram no STF pedindo a inconstitucionalidade da Lei. Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, é fundamental que toda a sociedade se mobilize e solicite aos ministros do STF a manuntenção de todos os artigos da Lei que estabelece o piso, conforme sancionada pelo presidente Lula, em julho de 2008. A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores se reunirá nesta quarta-feira (11), às 18h, na sala de reunião da presidência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater estratégias de ação para a retomada dos trabalhos.(Anexo II, Piso Superior - Sala 121-A)
Para assinar o Manifesto acesse a página da CNTE na internet.

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