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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Recadastramento de conselhos do Fundeb

Estados e municípios têm até 28 de fevereiro para fazer o recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar. O acesso ao recadastramento está disponível no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também aos conselhos monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa. O recadastramento é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural. Mais informações na página eletrônica do FNDE.

FONTE: UFMG

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