Técnicos do FNDE darão assistência a prefeituras para cumprimento de normas legais

Municípios que solicitaram recursos do Ministério da Educação para construir creches em 2009, e que não têm pessoal qualificado para levantar os documentos que comprovem a posse do terreno e o registro do documento em cartório, vão receber assessoria para executar a tarefa. Em março e abril, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão ajudar as prefeituras a identificar se elas têm o terreno e que tipo de problema existe com o registro.

De acordo com o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Leopoldo Alves Júnior, em fevereiro sua diretoria realiza um levantamento nos planos de ações articuladas (PAR) dos 1.822 municípios prioritários nas ações do ministério. O objetivo é identificar entre eles as 500 prefeituras que pediram verbas para construção de creches, e se elas têm dificuldade para apresentar os documentos exigidos por lei. Municípios prioritários são aqueles com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional, que em 2007 foi de 4,2 pontos, numa escala de zero a dez.

Leopoldo explica que para receber os recursos públicos, a prefeitura tem que cumprir dois requisitos. Um diz respeito à legislação, que é comprovar que tem o terreno legalizado. O outro atende uma questão técnica de engenharia. Neste caso, o município deve apresentar diversos documentos relativos ao terreno, sendo um deles a planta altimétrica (documento que detalha as condições topográficas da área).

Para enfrentar as dificuldades vividas por municípios com poucos ou sem quadros técnicos capacitados para esse tipo de tarefa, o FNDE preparou um roteiro informativo, onde está descrito, passo a passo, como organizar os documentos e obter registro em cartório. As informações estão disponíveis para consulta na página eletrônica do Proinfância.

As prefeituras que não conseguirem preparar os documentos, mesmo com o roteiro, terão assistência técnica do FNDE. “Se for preciso, os técnicos vão procurar o Ministério Público, os cartórios, as câmaras de vereadores, as assembléias legislativas, para que todos os municípios que pediram a construção de creche em 2009 sejam atendidos”, diz o diretor. “Nosso empenho é para que a creche fique pronta e as crianças sejam atendidas”.

Padrão – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação oferece aos municípios três tipos de projetos arquitetônicos para construção de creches: um com capacidade de atender até 120 crianças, projeto que receberá R$ 550 mil para a construção; para 180 crianças, R$ 780 mil; e para 225 crianças, R$ 1,2 milhão.

Quando a questão técnica do terreno está resolvida, as prefeituras assinam um convênio com o FNDE para a transferência dos recursos. A verba é liberada em três etapas, sendo a primeira de 50% do valor e outras duas de 25% cada.

E quando a construção está pronta, o fundo financia o mobiliário da creche (de acordo com a idade das crianças) e os equipamentos que elas vão usar. Neste caso também o fundo e a prefeitura assinam um convênio. Leopoldo Alves Júnior explica que o FNDE e o Inmetro estão trabalhando para definir o tipo de mobiliário e os equipamentos a serem adquiridos. O objetivo é assegurar a qualidade e a segurança e será obrigação da prefeitura respeitar as especificações.

Em resumo, diz o diretor, para receber as verbas do Ministério da Educação o município precisa apresentar documento de posse de terreno público legalizado; comprovar o tamanho da área que, no mínimo, é de 40 por 70 metros, situado em zona urbana; firmar convênios para receber os recursos do governo federal para a obra e para mobiliário e equipamentos; e adotar o modelo pedagógico de educação definido pela Secretaria de Educação Básica.

Ionice Lorenzoni

MEC