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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Iran vai à PGE discutir implantação da Lei do Piso Salarial

O deputado federal Iran Barbosa esteve, na última segunda-feira (9/2), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir com o procurador-geral, Márcio Leite de Resende, a implantação da Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.

O deputado foi saber do procurador-geral a posição da PGE quanto ao entendimento da Lei do Piso Salarial e a forma como ela está sendo aplicada na rede estadual de ensino pelo Governo do Estado.

No parecer 5.859/2008, do final do ano passado, a PGE foi taxativa ao considerar que, em 1º de janeiro de 2009, como manda a Lei do Piso, 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor a ser pago ao professor de nível médio devem ser integralizados para a definição do novo vencimento básico.

Iran indagou ao procurador-chefe se havia novo parecer produzido pela PGE, que fundamentasse a forma adotada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) para pagar o piso.

Como resposta, o procurador-geral disse: “Não temos nenhum novo parecer sobre a questão, mas apenas uma leitura analítica a respeito do conteúdo da lei para balizar os gestores do Executivo”.

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