onselectstart='return false'

*

VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Governo paga o piso aos professores do ensino médio, diz Gualberto.

Para desmentir deputados da oposição que divulgam informações falsas sobre o piso nacional dos professores, instituído no governo Lula, o líder da situação na Assembléia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), disse que o governo Marcelo Déda está indo além do que determina a legislação. Na sessão desta terça-feira (17), Gualberto leu artigos da Lei federal nº 11.738, que criou o piso, e mostrou que ao contrário do que dizem os opositores, o piso de R$ 950,00 mensais não é para todos do magistério. "A lei é muito clara. O artigo 2º diz que o piso de R$ 950,00 é para professores com formação em nível médio", esclareceu. "A oposição tenta enganar a população dizendo que o piso é para ser pago a todos os professores. Não é assim".

Em janeiro, o governo do Estado de Sergipe destinou à Secretaria de Educação um incremento de R$ 9 milhões para adequar o salário destes professores à nova realidade. E ao divulgar esta informação, Francisco Gualberto lembrou que no ano passado sete governadores de Estado recorreram ao Supremo Tribunal Federal justamente para não pagar o piso. "O nosso fez o contrário, pois anunciou com antecedência que a partir de janeiro de 2009 pagaria o piso, conforme a lei", disse o líder.

A lei diz também que a integralização deste valor será feita de forma progressiva e proporcional, sendo que a partir de janeiro de 2009 ficou determinado um acréscimo de 2/3 entre o valor de R$ 950,00 e o vencimento inicial da carreira no Estado.

"Mas acontece que nosso governo pagou 100%, o que significa dizer que em Sergipe nenhum professor do Estado tem remuneração menor que os R$ 950,00", garante o deputado, elogiando a lei federal. "É uma lei avançada, importante, necessária, mas não podemos vender ilusões ao magistério", frisou, manifestando-se a favor dos avanços da lei e dizendo que nada impede a categoria de reivindicar o benefício para todas as classes de profissionais do magistério, o que seria justo.

Em relação às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos administradores públicos para o cumprimento da lei, Gualberto disse que em janeiro alguns governadores pagaram o piso incorporando gratificações já existentes nos salários dos professores. Uma pratica prevista na lei, mas que não representa ganho salarial algum para a categoria. "As dificuldades irão existir no Brasil inteiro. Aliás, não sei dizer qual o município de Sergipe pagou o piso em janeiro. Vários prefeitos não conseguiram pagar e essa é uma realidade no Brasil".

No pronunciamento, o deputado Francisco Gualberto também ressaltou o artigo 6º da lei federal, que diz que os administradores deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009. "No momento, nosso governo estuda a melhor forma de adequar o plano de carreira do magistério às normas estabelecidas pela lei federal. Em breve a discussão será feita com o sindicato da categoria, que já tem conhecimento do estudo e aguarda a hora da negociação", afirmou. "Portanto, não podemos transformar a lei numa carnificina política".

0 comentários:

INDICADORES