Governo do Estado devolve R$ 45 milhões a servidores

Texto: ASCOM/SEAD e SERGIPREVIDÊNCIA
Nos últimos três anos, o governo do Estado pagou cerca de R$ 45 milhões a servidores públicos estaduais que tiveram o desconto previdenciário (Funaserp) feito irregularmente por administrações passadas. A restituição começou em 2007 e o último lote foi pago neste mês de junho. Os recursos para pagamento da restituição saíram do Tesouro estadual.
O Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe (Funaserp/SE) foi criado em 1999 e extinto em 2005. Em 2007, no início da gestão deste governo, foi iniciado o calendário de pagamento do Funaserp (ver boxe). No primeiro ano, foram restituídos R$ 12.728.634,01. Já em 2008 foram R$ 16.873.140,38 e para concluir as devoluções neste ano foram pagos mais R$ 14.851.610,53, o que totaliza um montante de R$ 44.513.004,46. A servidora pública Miriam Amparo Pereira, que trabalha na Secretaria de Estado da Fazenda, elogia a ação do governo. “Recebi o que tinha direito no prazo anunciado e estou satisfeita porque o Estado pagou o que foi acordado”, disse.
A restituição atendeu necessidades diversas dos servidores que contaram com um dinheiro extra. “Regularizei a situação de algumas dívidas”, disse o professor José Oliveira Silva. “Há muito vinha tentando trocar o portão da minha casa e finalmente consegui com esse dinheiro extra. Foi a conta certinha para comprar o portão”, disse Joselita de Oliveira
Compromisso
Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, a restituição do Funaserp demonstra o compromisso do atual governo com o servidor, devolvendo o que lhes pertencia de direito. “A restituição do Funaserp, em seu último lote, encerra o calendário de pagamento iniciado em 2007, tão logo o governador Marcelo Déda assumiu o mandato. Foi um compromisso de campanha cumprido e que trouxe benefícios aos servidores”, disse.
De acordo Amito Brito, diretor-presidente do Sergipeprevidência, órgão responsável por operacionalizar as devoluções, os valores foram creditados nas contas dos servidores nas datas acordadas. “O calendário estabelecido ajudou na organização dos pagamentos e as operações foram feitas com tranquilidade, sem maiores problemas para os funcionários públicos que tinham direito à restituição”, explicou.
A servidora da Secretaria de Estado da Administração, Luzia Soares, trabalha na recepção da Sead e lembra do período em que os servidores tiveram disponibilizado o termo de adesão. Ela participou do processo e disse que muitas pessoas procuraram a Sead. “Correu tudo bem”, relembrou.
Calendário de pagamento
O calendário de devolução foi elaborado seguindo dois critérios: os servidores que não aderiram à restituição na gestão anterior e os servidores que aderiram à restituição de 50% do valor. Para os que não aderiram, o pagamento começou em junho de 2007 para os que tinham até R$ 500 a receber. Logo em seguida, em outubro de 2007, foi paga a primeira parcela dos que tinham a receber acima de R$ 500,01 e em junho de 2008 a segunda parcela para estes mesmos servidores.
Já para os funcionários que aderiram à restituição, o pagamento começou em junho de 2007 com aqueles que tinham até R$ 500 a receber. Em junho de 2008 foi a vez dos que tinham de R$ 500,01 a R$ 800 e em outubro de 2008 receberam os que tinham entre R$ 800,01 a R$ 1.000. Por fim, em junho de 2009, receberam os que tinham acima de R$ 1.000,01.
Para ter o dinheiro restituído, os servidores que tinham direito à devolução tiveram que preencher o termo de adesão e entregá-lo no seu respectivo órgão, com cópias do RG, CPF e ficha financeira. Aqueles que tinham ações na Justiça contra o Funaserp apresentaram o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão.
Outras restituições
Cerca de R$ 9 milhões também foram de volvidos em 2008 referente ao desconto previdenciário sobre adicional de férias, adicional de participação em comissão de trabalho científico e adicional de trabalho técnico ou científico de servidores ativos e inativos. O desconto vinha sendo aplicado indevidamente desde julho de 2001 e também foi devolvido de acordo com o calendário: em março foram restituídos os servidores que tinham até R$ 300 a receber. Já os que tinham entre R$ 300,01 a R$ 500 receberam a partir de abril. Para os que tinham acima de R$ 500, a restituição foi feita a partir de maio.
Além do Funaserp e dos adicionais, outra devolução foi efetuada pelo governo do Estado. Desta vez, os beneficiados foram mais de 5.600 policiais e bombeiros militares, que no ano passado receberam cerca de R$ 2 milhões por descontos indevidos sobre a gratificação de compensação por serviço externo (Gracoex), referente ao período de 1º de agosto de 2005 a 30 de novembro de 2006. O pagamento foi efetuado no dia 31 de julho do ano passado, em parcela única, conforme acordo feito na Mesa de Negociação Permanente entre o governo do Estado e representantes dos servidores.
Fundo retirava 3% do salário
O Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe (Funaserp/SE) foi criado por meio da lei nº 4.067, de 11 de janeiro de 1999, com a finalidade de captar, gerenciar e aplicar recursos financeiros para atender despesas com proventos de inatividade de servidores públicos estatutários, civis e militares. O servidor tinha descontado mensalmente de seu vencimento 3%. Em 2005, foi extinto.
A restituição do Funaserp refere-se a 50% do valor recolhido ao fundo no período compreendido entre novembro de 2000 a outubro de 2005 e ocorreu em duas etapas amparadas nas leis 5.954/2006 e a 6.145/2007.
Em junho de 2007, o governador Marcelo Déda, cumprindo compromisso de campanha, sancionou a lei nº 6.145 de 04/06/2007, autorizando a restituição de montante do valor de contribuições mensais recolhidas ao extinto Funaserp/SE, referentes a determinado período, com utilização de recursos do Tesouro do Estado.
O pagamento do Fundo de Aposentadoria de Previdência dos Servidores do Estado (Funaserp) obedeceu a um calendário elaborado pelo governo do Estado, de acordo com os valores a serem pagos, que teve início em junho de 2007 e seguiu até junho de 2009.

JORNAL DA CIDADE