Roberto Silva dos Santos

Texto: Cícero Mendes
Na opinião do diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (Sintese), Roberto Silva dos Santos, não cabe a desculpa dada pelos prefeitos da falta de recursos para implementar o pagamento do piso salarial dos professores no valor de R$ 950. “Este tipo de alegação não serve como forma de barrar a implantação do piso. Boa parte dos municípios e também a rede estadual precisam corrigir irregularidades na folha de pagamento e fazer ajustes. Com isso, é possível implantar o piso salarial sim. É preciso ter transparência de como são gastos os recursos da educação e acabar com o apadrinhamento político, que é comum nas redes estadual e municipal de Educação”, defende o sindicalista. De acordo com ele, o Sintese tem reiterado, desde o começo da gestão dos novos prefeitos, a necessidade de iniciar o processo de implantação do piso salarial, e que essa discussão seja feita a partir de uma ampla participação, envolvendo os trabalhadores da educação e os gestores. Por enquanto, Roberto Silva disse que já há garantia para o pagamento do piso em Moita Bonita e Propriá. Mas ele espera contar com a sensibilidade dos demais prefeitos para a importância do cumprimento da lei. Em entrevista ao Caderno Municípios do JORNAL DA CIDADE, o diretor de Comunicação do Sintese fala ainda sobre a falta de estrutura e de transparência no gasto dos recursos da educação nas redes municipais.

w JORNAL DA CIDADE – Como o Sintese vem acompanhando as negociações para o pagamento do piso do professor no interior de Sergipe?
Roberto Silva dos Santos – O sindicato vem acompanhando as negociações através dos seus representantes em cada município. Desde a sanção da lei, em julho do ano passado, que o sindicato promoveu encontro com os professores para estudo da lei e buscou marcar reuniões com os prefeitos para que fosse discutido o método de implantação do piso. Logo no início do ano, quando as novas administrações foram iniciadas, nós voltamos a reiterar solicitação de audiência para que o processo de implantação do piso salarial fosse feito a partir de uma ampla discussão entre os trabalhadores da educação e os gestores. Nesse momento, várias audiências estão acontecendo, inclusive negociando o piso salarial, respeitando a lei, como no município de Moita Bonita. Em muitos municípios as negociações estão sendo encerradas com os gestores respeitando a lei e garantindo o piso a todos os professores.

w JC – Já há algum município que conseguiu pagar o piso em janeiro?
RSS - Não temos informação de algum prefeito que tenha efetuado o pagamento do piso em janeiro, até porque, para que o pagamento fosse feito, uma lei deve ser enviada para as Câmaras Municipais para que haja mudança na tabela salarial dos professores (com a integralização dos 2/3 como preconiza a lei). Somente os municípios de Propriá e Moita Bonita já confirmaram que pagaram o piso na forma da lei, basta que os trabalhos legislativos sejam iniciados que o projeto de lei que implanta o piso será enviado aos vereadores.

w JC – Qual será o grau de tolerância do Sintese para o não cumprimento da lei? Haverá greves já no início do ano letivo?
RSS - Os professores da rede estadual decidiram, em assembléia geral realizada dia 5 de fevereiro, que entram em greve por tempo indeterminado na rede estadual a partir do dia 9 de março devido ao descumprimento da lei do piso por parte do governo do Estado. E estamos realizando atos públicos como forma de mobilização da categoria e conscien-tização da população. Dia 12, realizamos no calçadão da João Pessoa e dia 18 será em frente a Secretaria de Estado da Educação. Nas redes municipais ainda não houve definição de paralisação ou greve, a ação dos professores vai depender de como os gestores vão se comportar no processo de negociação. As negociações estão acontecendo e os prefeitos respeitando a lei, não haverá motivos para greve.

w JC – Qual a resposta do sindicato para a alegação da maioria dos prefeitos de que o município não tem caixa para bancar o piso de 950?
RSS - Este tipo de alegação não serve como forma de barrar a implantação do piso. Boa parte dos municípios e também a rede estadual precisam corrigir irregularidades na folha de pagamento e fazer ajustes. Com isso, é possível implantar o piso salarial sim. É preciso ter transparência de como são gastos os recursos da educação e acabar com o apadrinhamento político, que é comum nas redes estadual e municipal de Educação.

w JC – Qual o maior problema da educação pública no interior? Estrutura das escolas, condições de trabalho dos professores ou salário do magistério?
RSS – Todos esses aspectos são problemáticos nas escolas do interior do Estado. O Sintese realiza, todos os anos, o Perfil das Escolas Públicas que retrata muito bem a situação caótica que passa a educação pública sergipana. Isso é resultado da falta de prioridade dos gestores públicos em investir na melhoria da educação e de valorizar os professores.

w JC – Um dos graves problemas na educação municipal é a falta de transparência dos recursos da educação. O Sintese pretende atuar de forma mais incisiva para mudar essa realidade?
RSS - O Sintese, através dos representantes do magistério nos conselhos de acompanhamento social (Fundeb, CAE), cobra sempre a disponibilização da documentação exigida por lei, para que eles possam atuar de forma ampla, fiscalizando a forma como os recursos da Educação são utilizados. Em alguns municípios, já é possível ter acesso a folhas de pagamento, notas fiscais, entre outros. Já em outros o acesso é totalmente barrado, mas isso não impede que o sindicato faça a solicitação dos documentos e procure a intermediação do Ministério Público e Tribunal de Contas, que devem atuar no sentido de punir os gestores que continuam desrespeitando a lei.

w JC – Como o Sintese pretende acompanhar a atuação dos conselhos municipais voltados à educação, como o do Fundeb e o da Alimentação Escolar? Por que geralmente eles não funcionam no interior?
RSS - Os problemas de funcionamento dos conselhos se devem, em boa parte, a falta de compromisso do Poder Executivo em suprir os conselhos de suporte necessário para que os conselheiros possam executar seu trabalho. As leis que regulamentam os conselhos são claras ao dizer que o Poder Executivo deve fornecer todo o suporte (seja em termos de local de reunião, transporte), como também de disponibilizar a documentação necessária, mas infelizmente isso não tem acontecido. Na nossa avaliação, o Ministério Público e o Tribunal de Contas precisam atuar com mais rigor, no sentido de obrigar o governo do Estado e os prefeitos municipais para cumprirem a lei e respeitar os conselhos de controle social.