PROJETOS APROVADOS BENEFICIAM SERVIDORES

Na sessão desta quarta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade os projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores do Estado. O percentual de reajuste anual de 5,53% para os servidores públicos civis, ativos e inativos do poder executivo estadual, da administração direta autárquica e fundacional foi aprovado pelos parlamentares. O índice concedido, retroativo a 1º de maio, refere-se à reposição das perdas provocadas pela inflação no último ano e deve custar ao estado cerca de R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento.

Os deputados estaduais aprovaram o projeto do magistério público de Sergipe. Além de reajustes variados e escalonados para professores de diferentes níveis, que tem como objetivo fazer cumprir a lei do piso salarial nacional da categoria, o projeto trata ainda da transformação das gratificações por Titulação e a de Dedicação Exclusiva, que passam a ser pagas em valor nominal fixo. Com as emendas aditivas apresentadas ao projeto pela deputada Ana Lucia (PT), essas gratificações devem ser reajustadas anualmente levando-se em conta o percentual de reajuste concedido ao salário do servidor público.

Outra emenda apresentada pela deputada e aprovada em plenário é a que diz que o piso salarial dos professores seja reajustado todos os anos de acordo com a lei federal que o criou. O projeto aprovado estabelece também que a Gratificação por Atividade Pedagógica II e a Gratificação por Regência de Classe ou Atividade de Turma será de 40% do vencimento básico do professor, a partir de 1º de maio deste ano.

Em plenário também foi aprovado o projeto de lei complementar 6/09, que trata da revisão anual do subsídio dos procuradores do Estado e dos procuradores autárquicos e fundacionais, também no percentual de 5,53%. Outro projeto aprovado foi o projeto de lei 99/09, que altera a lei 6.310/07, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública estadual. Entre os vários pontos do projeto está a extinção da Secretaria de Estado de Transporte e da Integração (Setram), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Secretaria de Estado das Cidades e Integração Municipal (Secim), entre outras alterações.

Agentes penitenciários

O projeto de lei que trata do reajuste do vencimento básico dos agentes penitenciários foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Por conta das perdas históricas da categoria, os agentes tiveram um reajuste diferenciado em relação aos demais servidores públicos, ficando o percentual variando entre 10,05% e 81,16%, dentre os cargos integrantes da carreira. O projeto prevê ainda a incorporação das gratificações especiais de Atividade Funcional e de Atividade de Segurança Penitenciária aos vários cargos referentes à categoria de agentes penitenciários, além da criação de funções gratificadas no quadro dos servidores.

As carreiras de atividades periciais também tiveram projeto de lei complementar que as beneficia aprovado. O PLC 7/2009 altera, acrescenta e revoga dispositivos à lei complementar 379/02, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), estabelecendo novos critérios para a realização de concurso público para o cargo de provimento efetivo das carreiras de atividades periciais. Com a aprovação da lei, o vencimento base do perito criminal, médico legal e odontolegal de primeira classe será de R$ 3.725,87; de segunda classe, R$ 3.616,50; e de terceira classe, R$ 3.511,16.

Indicações

Entre as várias indicações aprovadas na sessão de hoje estão a que solicita que o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, autorize a realização de blitze e abordagem por policiais civis e militares no município de Neópolis, proposta pelo deputado Adelson Barreto (PSB). De autoria do deputado Mardoqueu Bodano (PR) foram aprovadas algumas indicações, a exemplo da que solicita a construção de um matadouro regional no município de Itabaianinha e a que pede providencias para a pavimentação da estrada que interliga os municípios de Itabaininha a Tomar do Geru.

Da deputada Goretti Reis (DEM) foi aprovada a indicação que solicita a doação de um veículo tipo Kombi para atender os Centros de Atenção Psicossocial I, Caps II e Caps AD implantados nos municípios sergipanos. Indicações no sentido de intensificar a fiscalização em todas as rodovias estaduais e uma campanha publicitária orientando os proprietários de animais que ficam soltos em vias públicas, ambas apresentadas pelo deputado Antônio dos Santos (PSC), foram aprovadas na sessão desta quarta-feira.

A indicação que solicita a isenção para os policiais e bombeiros militares, civis e agentes penitenciários do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a primeira habilitação, de autoria do deputado Mardoqueu Bodano, também foram aprovadas. Bem como as indicações apresentadas pelo deputado Armando Batalha (PSB), que solicita a colocação de revestimento asfáltico na rodovia que dá acesso ao povoado Alecrim e a pavimentação do conjunto residencial Jacoquinho, ambos no município de Malhador.

Utilidade pública

Foram aprovados também os projetos 100/09, de autoria do deputado estadual Ulices Andrade (PDT), que reconhece de utilidade púbica a Associação Cultural Arte Viva, em Aracaju, e o 101/09, que revalida o título da Associação dos Pais e Amigos do Geduca, também na capital. Foram aprovados ainda o projeto de lei 78/09, de autoria da deputada Goretti Reis (DEM), que reconhece de utilidade pública o Grupo Ôxente de Teatro, de Aracaju, e o PL 86/09, que revalida do título de utilidade da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Lagarto.

FAXAJU