O vereador Elber Batalha Filho utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores na manha desta quinta-feira (18), para externa seu posicionamento contrário a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que julgou inconstitucional o decreto lei 972/69, que exigia a graduação do efetiva para o exercício da profissão de jornalista. Para o vereador, sua maior surpresa na decisão do STF foi com a justificativa dos ministros para esta decisão. “Curiosamente, os votos dos ministros foram fundamentados na exigência de que o diploma iria limitar a liberdade de imprensa, que diminuiria o número de jornalistas e que o povo brasileiro ficaria sem informação. Outro argumento falho, a meu ver, foi o fato dos ministros dizerem que existem muitos profissionais desqualificados. Profissionais bons e ruins existem em todas as áreas e isso não é motivo para a não exigência do diploma”, lamentou. Elber Batalha ainda fez comparativos com outras profissões. “Se o mal profissional ou o desvio da ética são o foco principal para o exercício das profissões, não vamos exigir, por exemplo, dos engenheiros uma capacidade técnica. Com esse argumento, podemos até chegar a conclusão de que não é mais necessário o curso de direito para ser advogado. Não podemos retroceder a época dos rubulas, a época onde curandeiros eram médicos. É inconcebível que, com a expansão da educação, dos cursos universitários, que se aceite esta decisão”, argumentou. O vereador disse que apesar de discordar, respeita a decisão do Supremo, e pediu que os politicos se mobilizem para aprovação da PEC dos Jornalistas. “Vamos nos mobilizar para que a PEC dos Jornalistas, a PEC da livre expressão seja aprovada. Foi uma tarde infeliz do STF, sobretudo pela linha de argumentação que foi escolhida. Respeito a decisão, mas isso irá tolher livre expressão da população em geral. Proponho que os politicos saiam a frente desta batalha. É indispensável que o jornalismo responsável seja valorizado”, finalizou Elber Filho.
FAXAJU
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