PEC dos Vereadores deve ser votada nesta 4ª

A PEC dos Vereadores - que cria mais de sete mil novas vagas nas Câmaras Municipais do País - é o primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados. A proposta deve ser colocada em votação na próxima quarta-feira (9), em sessão extraordinária, para análise em primeiro turno.

A PEC 336/09, que veio do Senado, aumenta a quantidade de vereadores que os municípios podem ter com base em sua população. Por outro lado, o percentual máximo de receitas para financiamento do Legislativo cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, caso seja aprovada a PEC 379/09, incorporada à PEC dos Vereadores.

As propostas precisam ser votadas em dois turnos. Se os deputados aprovarem os projetos sem modificações, os textos seguirão para promulgação nas duas Casas.

O aumento de vagas para vereadores entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que garantiria posse a milhares de suplentes. Já a restrição nos gastos das Câmaras Municipais será válida a partir do ano seguinte à promulgação da proposta.

Do Diário OnLine
Com Agências