EDITORIAL: Petista incentiva servidores a manifestarem-se contra o governo dizendo que o Estado tem mais de R$ 1 bilhão

EDITORIAL

Quem conhece as finanças do Estado, instiga servidores dizendo que há mais de R$ 1 bilhão em caixa e que, por isso, não há motivo para não conceder grandes reajustes salariais.

Algumas manifestações estão sendo preparadas para os próximos dias e que podem resultar em greves que poderão dificultar ações do Estado.

Ontem (30/1), líderes de uma das maiores categorias de servidores se reuniram para discutir dados que receberam de uma das figuras mais ilustres do Partido dos Trabalhadores em Sergipe.

Trata-se, segundo eles, de alguém que conhece “muito bem” as finanças do Estado. O nome não foi revelado a NE NOTÍCIAS. Dois líderes que fazem, abertamente, oposição ao governo, disseram apenas que o informante já entrou, publicamente, em rota de colisão com o governador Marcelo Déda (PT).

O discurso de que o Estado tem mais de R$ 1 bilhão em caixa e, por isso, não tem porque não conceder reajustes salariais com índices astronômicos a servidores, já começou a passear nas faixas oposicionistas da oposição, a mesma mídia que não combateu o massacre salarial imposto no governo passado a quase todas as categorias.

Quem não lembra, por exemplo, a revolta dos policiais militares que, enquanto viam peças publicitárias anunciarem na TV melhorias salariais, denunciavam a redução de vencimentos?

É inegável que a situação salarial dos policiais militares, deixada por vários governos, exige uma melhora acentuada nos contra-cheques desses bravos homens da segurança pública.

É inegável que o governo tem que continuar negociando com a categoria.

Assim como é INEGÁVEL que os 10% concedidos no janeiro que se encerra representam EXATAMENTE O QUE FOI COMBINADO COM OS LÍDERES DAS ASSOCIAÇÕES DE POLICIAIS MILITARES em 2007. Nem mais nem menos.

NE NOTÍCIAS apóia a luta dos militares e de todas os demais servidores do Estado, mas recomenda encaminhamento prudente e que não se deixe levar por quem, no governo, massacrou ou ajudou a massacrá-los.

NE NOTÍCIAS lamenta a IRRESPONSABILIDADE de quem conhece as finanças do Estado, mas não desconhece os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, limites que, aliás, já foram objeto de muitas entrevistas concedidas por secretários e EX-SECRETÁRIOS para justificar a dificuldade do governo em conceder maiores reajustes salariais.

NE NOTÍCIAS defende negociações semelhantes às que ocorreram, em 2007, entre o governo e o SINPOL.

NE NOTÍCIAS entende que É PRECISO DEFINIR UM CALENDÁRIO DE REAJUSTES SALARIAIS , aplicado de forma gradual, em que se leve em conta a atual crise econômico-financeira mundial e se respeite os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para concluir, respeita a legislação e, por isso mesmo age com responsabilidade – diferente de quem procura levar os servidores para as águas revoltas da irresponsabilidade – quem lembra pontos importantes da LRF, esclarecidos pela Folha Online em 2004, e que permanecem atuais:

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 101), sancionada em 4 de maio de 2000, regulamenta o artigo 163 da Constituição, que visa regular as contas públicas do país.

A lei fixa limites para despesas com pessoal e dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.

Estados e municípios podem gastar 60%. Nos Estados, a divisão é: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo (incluindo TCE ou o Tribunal de Contas dos Municípios, se houver) e 2% para o Ministério Público Estadual.

Quais são as sanções possíveis?

O desrespeito às normas da lei, não só ao limite de gastos com pessoal, pode acarretar sanções institucionais e pessoais. Em geral, leva à suspensão das transferências voluntárias (não inclui SUS, ICMS, FPM e IPVA, por exemplo), de contratação de operações de crédito e de concessão de garantias para a obtenção de empréstimos (inclusive ARO). As punições pessoais podem levar à prisão.

Para que os limites sejam respeitados pode haver demissões?

Pode, mas elas devem seguir a ordem constitucional: corte de 20% do gasto com cargos de confiança, exoneração de servidores não-estáveis e, por último, de servidores estáveis (com menor tempo de serviço, maior remuneração e menor idade). Pode haver também redução da jornada”.