1,5 PMs dirigem viaturas sem CNH

Texto: Antonio Carlos Garcia

Apesar de conduzirem as viaturas da Polícia Militar e multarem os cidadãos que cometem irregularidades no trânsito, cerca de 1.500 policiais não têm carteira nacional de habilitação (CNH) e nem qualificação para pilotar veículos de emergência. A denúncia foi feita ontem, pelo presidente da Associação Unidas da PM, Samuel Barreto, um dia depois que o governador Marcelo Deda, PT, anunciou um aumento linear de 5,53% nos salários dos servidores e que não agradou a ninguém. Os militares lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e anunciaram que na próxima segunda-feira, às 7h30, a categoria estará reunida no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe para deliberar as próximas formas de luta.
O capitão Samuel Barreto admitiu que, ao longo dos últimos anos, seus colegas militares trabalharam dentro da ilegalidade, mas, mesmo assim cobravam da população um comportamento que eles sequer seguiam. “É um paradoxo”, afirmou, ao dizer que dirigir sem habilitação era uma maneira de “proteger” a população. Indignados por não terem as reivindicações salariais atendidas, Barreto disse que os policiais agora vão cumprir a lei. Ou seja. Se não têm autorização para dirigir um veículo, não o farão e as viaturas ficarão no pátio da corporação.
“Estou dizendo a todos os policiais que dirigem viaturas e que estão com as CNHs vencidas ou que não as tenham, que não dirijam. Vamos andar dentro da lei daqui para frente e se forem forçados, procurem advogados das associações, pois isso é assédio moral”, avisou Barreto. Ele também alertou os policiais que só saiam para trabalhar com o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e lembrou que para a iniciativa privada o Ministério do Trabalho fiscaliza e pune as empresas onde os trabalhadores são flagrados são os EPIs.
Os equipamentos da polícia são coletes à prova de balas, arma, coturno e os demais determinados por lei. E reiterou que a exigência por parte dos oficiais superiores significa assédio moral e eles [os policiais] podem procurar os advogados para acionar o Estado judicialmente. Além da falta de EPIs, Barreto assegura que 100% da população não curso específico para pilotar viaturas de emergência, mas mesmo assim trabalham.
Multas

O sindicalista também alertou aos motoristas que foram multados por militares da Companhia de Policiamento de Trânsito (Cptran) e Companhia de Policia Rodoviária Estadual (Cprv) que busquem os direitos na Justiça. Isso porque, no entendimento dele, o convênio com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as leis de trânsito, está vencida. Barreto diz que o convênio tem que ser assinado diretamente com a PM e não com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), como aconteceu.
Mas para o assessor jurídico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fausto Leite, o convênio é válido e as multas aplicadas estão dentro da legalidade. O comandante da PM, coronel Carlos Pedroso, foi procurado, pelo telefone celular, para se pronunciar a respeito das denúncias do capitão de que militares dirigem as viaturas sem habilitação, mas não atendeu as ligações.

NE NOTÍCIAS