Educação e magistério público: hora de avançar

Por Cesar Callegari
As   novas   Diretrizes   Nacionais   de Carreira  e Remuneração  do Magistério há pouco aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação-CNE abrem uma oportunidade excepcional para que dirigentes de educação e educadores façam história nos sistemas de ensino que estão sob sua responsabilidade. É assunto para 2009, um ano que começou com uma pauta muito bem definida de providências a tomar e um conjunto de condições que, se bem manejadas, podem significar toda a diferença para as gerações cujo futuro depende do êxito de iniciativas tomadas agora. Aliás, é uma ótima maneira de enfrentar momentos de crise global: olhando pra frente e para o alto.
Os sistemas de ensino passaram a ter obrigação e data marcada para elaborar ou adequar suas leis e normas que regem o exercício do magistério. A legislação já pedia, mas só agora com a Lei 11.738/2008, do Piso Salarial Nacional, ficou definido o prazo máximo de 31 de dezembro para realizar esse trabalho. Embora seja tarefa árdua, o importante é que ela não deve ser vista só como problema, mas principalmente como possibilidade inigualável para melhorar as condições de exercício profissional dos professores e, com isto, a própria educação.
Como se sabe, uma das principais causas da baixa qualidade da educação nacional é a precária condição em que se exerce o magistério, seja no que se refere à remuneração, à formação profissional, seja ainda quanto às condições de trabalho dos professores e de seus alunos. Pois ao contrário do que fazem muitos países com alto índice de desenvolvimento educacional que logo tratam de identificar, recrutar e incentivar jovens talentosos para se tornarem profissionais da educação, no Brasil, com poucas exceções, ser professor de educação básica é opção apenas para quem não conseguiu opção melhor. É exatamente esse o quadro que deve e pode ser mudado, tarefa importantíssima, sublinhe-se, que pode e deve ser executada, este ano, sob a liderança dos atuais gestores de educação com a indispensável participação dos profissionais e todos aqueles comprometidos com o avanço educacional no Brasil.
Fala-se aqui de planejar e executar reformas na linha do recomendado pelas Diretrizes do CNE. Portanto, fala-se aqui da possibilidade de elaborar leis municipais e estaduais que fixem melhores critérios em termos de pré-requisitos de ingresso na carreira, que orientem para a realização de concursos públicos mais exigentes e capazes de selecionar os bons profissionais. E chegou a hora de criar normas modernas que tracem percursos funcionais baseados, também, no mérito dos esforços de aperfeiçoamento profissional, individual e coletivo, além da simples e antiga forma de progressão na carreira baseada apenas no tempo de serviço. Gestores educacionais de Estados e Municípios, com a intensa participação de seus colegas do magistério, têm a chance de contribuir decisivamente para estabelecer em Lei sistemas de avaliação destinados a apoiar e estimular os professores e seus alunos, jamais ameaçá-los ou puni-los, como freqüentemente acontece. Avaliações destinadas a identificar as maiores necessidades e que levem em consideração desempenho docente e resultados obtidos pelos estudantes, mas sempre em face às condições em que são obtidos. E mais: está posto o desafio de elaborar estatutos legais que estabeleçam objetivos e metas claras para a melhoria dos meios de ensino e aprendizagem, que assegurem a formação continuada dos trabalhadores, inclusive facilitando o acesso a tecnologias apropriadas que tornem as escolas brasileiras, afinal, contemporâneas ao século XXI. Podem e devem ser fixados limites mais baixos para o número de alunos por sala de aula, um limite menor de alunos por professor, bem como a utilização de recursos didáticos que favoreçam uma educação mais humanizada e interessante. Fala-se, também, de regulamentar a gestão democrática da escola, incentivando a participação de todos – professores, funcionários, alunos e suas famílias – na formulação, administração e controle do projeto educacional.
Assim, como conseqüência, estarão sendo criados incentivos tais que comecem a atrair para a carreira do magistério os melhores entre os melhores, ao ponto em que ser professor represente uma boa opção profissional e de vida. E se tudo isso for feito, e pode ser feito, os sistemas de ensino passarão a contar com objetivos e metas tangíveis, articulados e verificáveis, bem como com marcos regulatórios modernos que, certamente, resultarão na melhoria sustentável da qualidade.
É fácil perceber como a elaboração do Plano de Carreira do Magistério se torna a pedra angular da construção de uma Educação com Qualidade para Todos. Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada neste momento histórico em que vivemos. É a opção entre fazer ou fazer. Bastam, coragem, vontade, determinação e compromisso com o país e seu povo.
Cesar Callegari é sociólogo, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente do Instituto Brasileiro de sociologia Aplicada-IBSA.
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