O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO PISO EM SIMÃO DIAS

POR

MARCELO DOMINGOS DE SOUZA

A administração tem no comando do município e na secretaria de educação, gestores que pertencem ao quadro do magistério municipal, e que tem um histórico de lutas pela categoria. No entanto, há atualmente, interessados externos que insistem em aproveitar a negociação do piso para forçar um enfrentamento entre professores e gestores, com o objetivo de ampliar o desgaste da administração municipal. Mas tenho observado a coerência e a habilidade da comissão de negociação do SINTESE, em viabilizar a implantação do piso de forma negociada e responsável. Isso demonstra o preparo dos negociadores que tem se mantido acima das pelejas políticas locais.

A administração havia elaborado uma proposta que caminhava para a incorporação da regência, pois havia uma impossibilidade real de implantar um aumento na atual tabela de vencimentos e ainda cumprir o pagamento dessa gratificação. A proposta do SINTESE caminhou na direção de reformular a carreira. A administração vê com simpatia essa proposta e tende a adotá-la. O grande empecilho reside na queda de arrecadação. A previsão de recursos do FUNDEB, na média mensal de aproximadamente R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil), não vem se confirmando, visto que a média atual oscila em R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil), ou seja, quase R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a menos do que se esperava. Além disso, o limite de gasto com folha que atualmente ultrapassa o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido também um fator impeditivo de honrar o piso salarial. Na atual conjuntura, o aumento do piso que seria de aproximadamente R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), geraria conseqüências imediatas como: comprometimento de quase a totalidade dos recursos do FUNDEB, bem como, o aumento do gasto de folha de pagamento do município, forçando a imediata adequação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando em ampliação de demissões de funcionários. Lembrando que o processo de demissões já foi desencadeado, sendo restrito a cargos comissionados. A percepção da gravidade da situação só é percebida por quem está fazendo o gerenciamento dos recursos. Logo, é compreensível que a maioria da população avalie de forma negativa, superficial e crítica, o marasmo que a administração se encontra. O importante é perceber que essa situação se impõe, independente da vontade política do gestor. Não precisa ser muito inteligente, para compreender que nenhum gestor gostaria de administrar uma prefeitura com sérios problemas financeiros. O que seria uma situação ideal? Uma situação ideal seria uma prefeitura saneada, com gasto de folha de funcionários abaixo dos 54% da receita total, funcionários preparados e disponíveis para sanar todas as demandas sociais, recursos para prestar assistência social aos mais pobres e carentes, escolas reformadas e equipadas, funcionários bem remunerados, etc. Se não temos uma situação normal o que dirá ideal. Por que não temos uma situação normal ou normalizada? Por que esse ano tem se mostrado atípico, ou seja, ano em que a crise financeira impactou de forma brutal as transferências constitucionais para os municípios, como o FPM e FUNDEB. Por esse motivo é que acho acertada a condução feita pela comissão de negociação do SINTESE, pois os negociadores estão constantemente avaliando a conjuntura e avançando progressivamente de forma responsável.

Eu tenho tirado algumas lições desse processo. Eu já fui líder sindical e percebo o quanto aprendi a ser negociador com o próprio SINTESE. Ser líder sindical não é algo fácil, aliás, ser líder nunca é fácil, pois há sempre pessoas individualistas, oportunistas, acomodadas e inconseqüentes, querendo que você tome à frente, se desgaste, se exponha para obter o objeto de seu interesse. Mas o líder é sempre mais que isso, pois se exige dele, a inteligência, a paciência, a visão do coletivo, e meta de obter sempre mais do que o imediato, o oportuno. Hoje sendo dirigente municipal da educação eu conheci o outro lado. Percebi que quem gerencia o bem público tem que ser responsável e corajoso. Responsável, pois é preciso administrar uma expectativa popular que transcende os limites do possível, do efetivamente realizável, e apesar do desejo impulsivo de realizar as vontades, é preciso se limitar ao que é legal, ou ao que está disponível para realizar. Corajoso, para sair da condição de pedra para tornar-se vidraça, ou seja, é preciso ampliar o papel social que cumpri outrora, pois não sou mais um líder sindical, sou um gestor público e tenho responsabilidades muito maiores. Tenho que valorizar o magistério, mas também, convocá-los a assumir seu papel de agente público que presta serviços à população. Devo ter a percepção que não administro só servidores e suas vontades, mas sobretudo a vontade e os interesses da comunidade. Mas ampliar o meu papel de líder não me diminui, ao contrário, me enobrece, pois significa se revestir de algo mais, de uma missão a mais, de novos desafios, que por fim nos faz mais fortes e experientes.

O processo de negociação entre sindicato e administração tem avançado lentamente, na espera por dias melhores, arrecadações melhores, propostas melhores. Mas, há por ambas as partes, o interesse por melhorias e avanços na carreira do magistério. O futuro se encarregará de mostrar que a essa administração tem o objetivo de valorizar o magistério. O governo municipal tem um grande desafio pela frente: sanear as finanças públicas, modernizar a administração, e alterar a lógica perversa da política local que se pauta no oportunismo, em detrimento do coletivo e do legal. A tarefa parece utópica diante das dificuldades, mas contamos com o discernimento dos professores em compreender a conjuntura atual. Quando Thomas Morus, em seu livro teorizou uma sociedade perfeita, e não considerou que a mesma seria uma realidade impossível, pois teria de chamá-la de Atopia, do grego A=não e topus=lugar, ou seja, nenhum lugar. Mas como sonhador e idealista chamou-a de Utopia, U=Ainda não e topia =Lugar, ou algum lugar, lugar por vir. Não vislumbro o impossível, ao contrário, vejo um universo de possibilidades, que na iminência de vir a acontecer, provocaria insônia nos nossos queridos “críticos pessimistas de ocasião”. Temos tido dificuldades em governar com austeridade, pois não é essa a regra do jogo. E temos um plano de governo por implantar e consolidar que parte de um ideal possível, se não em todo, mas pelo menos em parte. Tudo dependerá da adesão e ajuda que teremos. Contamos com colaboração do magistério municipal.