Repasse de maio e junho está à disposição dos estados

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu as parcelas de maio e junho da complementação da União do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Receberam a complementação os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que não arrecadam o suficiente para garantir o valor mínimo anual por aluno estabelecido na legislação. No dia 29 de maio, foi depositada a parcela daquele mês e na terça-feira, dia 2, antecipada a de junho. Foram transferidos R$ 1,46 bilhão.

A antecipação é uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. Em 22 de abril, foi comunicada a alteração do cronograma de abril a julho como forma de reduzir os efeitos decorrentes da queda de repasses dos fundos de participação verificada no primeiro trimestre.

Além de antecipar o depósito, a STN aumentou o valor do crédito. Assim, os totais repassados em abril, que originalmente seriam de R$ 340 milhões, chegaram a R$ 780 milhões. Agora, foram repassados outros R$ 780 milhões, referentes a maio, e R$ 680 milhões, a junho. Em julho, serão R$ 480 milhões — R$ 40 milhões a mais do que o previsto.

O FNDE também transferiu R$ 201,4 milhões referentes à quarta parcela (maio) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Confira o cronograma de repasse da complementação do Fundeb, pela União, para este ano, com base no artigo 31, parágrafo 6º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Lucy Cardoso

MEC