Protocolado recurso pelo desarquivamento de ações contra Sarney

 

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (20), recurso contra o arquivamento das representações por quebra de decoro apresentadas ao Conselho de Ética pelo próprio partido e pelo PSDB contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A iniciativa teve apoio de onze senadores, filiados a sete partidos. A intenção é que o arquivamento seja reavaliado no Plenário do Senado, onde votam todos os senadores, e possa haver a abertura do "devido processo disciplinar".

Há dúvidas quanto ao provimento desse recurso, cuja possibilidade não é claramente prevista no Regimento Interno do Senado. Mas no recurso o PSOL trata o Conselho de Ética de forma análoga a uma comissão permanente do Senado, e neste caso, está previsto expressamente o recurso para apreciação de matéria terminativa pelo Plenário (artigo 91 § 3º), quando assinado por um décimo dos membros da Casa.

O texto do recurso também se baseia em estudo encomendado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) à Consultoria do Senado, que aponta o "duplo grau de jurisdição" - reexame ou reapreciação da sentença proferida em determinada causa, por outro órgão de jurisdição que não o prolator da decisão, normalmente de hierarquia superior - para, também por analogia, mostrar que o órgão superior ao conselho é o próprio Plenário. O parecer se diz fundado em "entendimento regimental lógico, fundado em princípios constitucionais e do processo legislativo".

O recurso também aponta "impropriedade e injuridicidade" na decisão do Conselho de Ética ao não permitir a instauração do devido processo disciplinar, e nem sequer a investigação dos fatos narrados nas peças jurídicas. No texto, afirma-se que os fatos objetos da representação são graves, ofensivos à imagem do Senado e com fortes indícios de serem contrários à ética e ao decoro parlamentar.

O recurso foi assinado por 11 senadores - José Nery (PSOL-PA); Cristovam Buarque (PDT-DF); Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Renato Casagrande (PSB-ES); Jefferson Praia (PDT-AM); Demóstenes Torres (DEM-GO); Marina Silva (sem partido-AC); Flávio Arns (PT-PR); Pedro Simon (PMDB-RS); Alvaro Dias (PSDB-PR); e Kátia Abreu (DEM-TO).

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

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(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)