Simão Dias: Iran apóia professores na luta pelo piso

Em greve por tempo indeterminado desde o último dia 29/07, por conta da não implantação dos 2/3 da diferença entre o piso salarial nacional e o atual vencimento dos professores de nível médio, os educadores da rede municipal de Simão Dias tem feito uma série de ações para sensibilizar a administração municipal de que o Piso é lei e que sua implantação deve ser cumprida.

Os educadores vêm aguardando que o prefeito Dênisson Déda apresente uma proposta para que a lei seja cumprida no que diz respeito à integralização dos 2/3 ao vencimento, que deveriam ser pagos já este ano. Porém, a alegação da administração municipal é de que não é possível pagar o piso conforme a lei, pois o município já extrapolou o limite de despesa com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na segunda-feira, 03/08, o deputado federal Iran Barbosa (PT/SE), acompanhado da deputada estadual Ana Lucia (PT) e do presidente do Sintese, professor Joel Almeida; estiveram em Simão Dias para apoiar a luta dos professores do município pelo pagamento do piso da categoria, conforme determina a Lei 11.738/2008, que cria o Piso Nacional do Magistério Público. Para o parlamentar federal, diante das dificuldades apresentadas no município para a implantação do piso, o diálogo é o melhor caminho para se chegar ao entendimento.

Neste sentido, os dois parlamentares e o presidente do Sintese participaram de uma audiência com o prefeito Dênisson Deda e com o Secretário municipal de Educação, professor Marcelo. “Negociamos junto à Administração Municipal que novos cálculos e projeções devem ser feitos, com base na real arrecadação deste ano, para garantirmos o pagamento do Piso Salarial. O prefeito e o secretário apontam para a possibilidade de maiores investimentos na folha de pessoal da educação, a partir desses novos estudos, e para novas rodadas de discussões ao longo do ano”, anunciou Iran.

Projeto de Lei

Iran lembrou que, diante da posição de muitos gestores públicos, que estão utilizando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para dificultar a negociação para o pagamento do piso dos professores, ele, juntamente com os deputados federais Carlos Augusto Abicalil (PT/MT) e Pedro Wilson (PT/GO), parlamentares da área da educação, apresentaram Projeto de Lei que propõe uma emenda na Lei para retirar as despesas do âmbito do Fundeb, com o pagamento de pessoal da Educação, do limite de cálculo geral de despesa com  pessoal da LRF.

“Isso poderá ajudar muito não só na melhoria das condições salariais dos professores com o pagamento do piso, como também dos demais servidores”, enfatizou.

O parlamentar deixou claro, ainda, que a LRF não pode ser utilizada como forma de ameaça de demissão de servidores, já que essa possibilidade só existe, conforme a lei, como última alternativa caso a administração extrapole os seus limites de gastos com despesas de pessoal. 

“É preciso que a administração faça o seu dever de casa, crie mecanismos que ampliem os recursos para o município, adote uma política condizente de arrecadação e estabeleça mecanismos que garantam a ampliação da matrícula dos alunos, o que hoje significa mais dinheiro para a educação”, explicou.

FONTE:http://www.iranbarbosa.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=1170