Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas

Uma proposta polêmica de autoria do ex-ministro da Educação, e atual senador Cristóvão Buarque (PDT), está pronta para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). Pelo projeto de lei, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República estarão obrigados a matricularem seus filhos em escolas públicas. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014.

A matéria de nº 480, protocolada em meados de agosto de 2007, apresenta-se atualmente em processo de espera para votação, uma vez que a verificação de dados já foi realizada e os objetivos definidos. Segundo a justificativa contida no projeto de lei, salva raras exceções, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. E este fato deve-se, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos políticos eleitos para com o ensino público.

De acordo com o ex-ministro, estima-se que os 64.810 ocupantes de cargos deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos. Deste total, R$ 2.373,84 são gastos com estudos no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

O senador pedetista também enumera quatro objetivos do projeto de lei: o compromisso do representante do povo com a escola pública; o interesse das autoridades para com a educação pública e a consequente melhoria da qualidade dessas escolas; evitar a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Na imagem, alunos de uma escola pública assistem à aula. Escola Municipal Professora Jovita Kaiser, na zona norte de Londrina, Paraná. Foto: Roberto Ortega

Favorável ao projeto, a pedagoga e coordenadora de uma escola estadual, Carla Tristão, afirma que a proposta seria uma importante iniciativa para melhor apreço dos políticos para com a educação pública. “O projeto incentiva os políticos a refletirem e repensarem a qualidade do ensino público. Pois o que falta hoje é uma valorização maior quanto ao corpo docente, ao que se refere à formação do professor. É importante destacar, também, a questão da segurança nas escolas e a situação da estrutura física. O ensino público encontra-se atualmente defasado, pois não existe interesse por parte dos governantes na sua melhoria e qualidade”, relatou.

A proposta de Cristóvão Buarque entrou em pauta para discussão em várias regiões do país. Para o vereador Roberto Fú (PDT-PR) a medida é de seu interesse e se faz importante para a consequente excelência do ensino público. “Sou plenamente a favor da proposta. Não possuo plano de saúde e utilizo o hospital público. Meu filho, também, sempre estudou em colégios e universidades públicas. Muitos políticos quando eleitos acreditam que a melhor opção é sempre mudar de casa e trocar a escola onde o filho estuda. Mas, acredito que isto é um mito, pois político tem que participar e ir também pra fila do hospital”, disse.

Já para vereadora Lenir de Assis (PT-PR), que não possui filhos, mas tem cerca de 32 sobrinhos matriculados em escolas públicas, a essência e objetivo do projeto de lei são interessantes. “A primeira iniciativa de todos os agente públicos deveria basear-se na melhoria e superioridade do ensino no país. Investimentos na educação que permitissem que todos os brasileiros estudassem em escolas de qualidade. Acredito que todo projeto que visa à educação pública deve ser apreciado”, afirmou.

Segundo ela, porém, a obrigatoriedade imposta pelo projeto de lei não é necessária. “Quanto ao fato dos políticos matricularem seus filhos em escolas públicas, penso que não será a partir deste projeto que esta iniciativa irá ocorrer. Sem dúvidas, outros políticos encontraram espaços para argumentar que o projeto é inconstitucional. Avalio que não é correta uma lei que priva um pai de família em colocar seu filho nesta ou naquela escola. Mas acredito que seria ético por parte dos legisladores conhecerem um pouco mais a educação pública”, argumentou a vereadora.

Camilla Sartorato

Equipe Inclusive