PROMULGAÇÃO DA PEC 20 DE 2008

Por Abraão da Conceição (1º Suplente de Vereador)

Mensagem: A população brasileira precisa da promulgação da PEC 20 de 2008, pois ela representa: -Recomposição das Câmaras Municipais, pois a população está pagando para ter um número máximo de vereadores, mas existe um número mínimo de eleitos; -Resgate da representação popular através do vereador que é o primeiro representante direto da população; (Exemplo: pagamos para ter 13 vereadores, mas temos apenas 09.)-Geração de 35 mil empregos diretos, sem gerar despesas para os cofres públicos;-Valorização do pluripartidarismo;-Fortalecimento da democracia;-Autonomia e independência do poder legislativo federal;-Inclusão de novas correntes políticas no processo legislativo municipal;-Correção da incoerente composição das câmaras por números pares;-Correção de algumas distorções: uma cidade está pagando para ter 13 vereadores, mas apenas 09 estão exercendo o cargo. Entende-se que está havendo sobra de dinheiro... Outra situação: uma cidade como Simão Dias com nove vereadores, enquanto Pinhão e Paripiranga com uma população considerávelmente "inferior" também com 9 parlamentares.A PEC 20 de 2008, que foi aprovada pelos Senadores e Deputados Federais não aumenta despesas, pois o valor repassado para as Câmaras será o mesmo para tanto quantos forem os novos vereadores empossados. Resta apenas a promulgação para vigorar imediatamente.Com apenas duas Medidas Provisórias trancando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, a votação do parecer da CCJC sobre o Recurso 240 de 2009 que viabiliza a promulgação da PEC 20 de 2008 (PEC dos Vereadores) pode acontecer esta semana.Lutamos pela promulgação da PEC 20, precisamos voltar a atenção para essa possibilidade. Devemos marcar presença em Brasília nesta semana e continuar articulando com os deputados para votarem as Medidas Provisórias telefonando e enviando mensagens pedindo agilidade na votação das matérias que estão trancando a pauta e assim que liberada, o recurso 240 poderá ser votado em plenário e pelo sentimento da maioria dos deputados será aprovado.Não existe conexão entre a PEC 20 de 2008 e a PEC 47. Devemos nos atentar para essa realidade. Estarei em Brasília na luta por um direito líquido e certo: promulgação da pec dos vereadores!

Fonte: Blog Edelson Freitas