Obstrução adia votação de destaques da MP sobre dívidas municipais

O Plenário adiou novamente hoje a conclusão da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09, cujo texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (30). A MP permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.PSDB e DEM obstruíram a sessão em defesa de destaque do DEM que elimina o limite mínimo de 1,5% da receita líquida dos municípios para a parcela da renegociação.A oposição argumenta que esse limite poderá fazer com que alguns municípios tenham de pagar suas dívidas em menos de 240 meses, prazo prometido pelo governo para a renegociação."Queremos ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a honrar o compromisso que fez com os prefeitos, porque ele prometeu que o refinanciamento seria em 240 meses", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), ao defender o destaque.

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Da Redação/WS
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