CCJ analisa proposta que permite candidatura avulsa a cargos eletivos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na reunião desta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC 21/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a qualquer cidadão não filiado a partidos políticos candidatar-se a cargos eletivos, como os de vereador, deputado ou senador.

Na reunião da semana passada, o relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE), leu voto pela rejeição da proposta. Ele entende que candidaturas avulsas enfraqueceriam ainda mais os partidos políticos, além de gerar problemas de governabilidade. Conforme observou, o Poder Executivo seria obrigado a fechar acordos individuais com parlamentares, e não, como é feito hoje, com as bases partidárias.

Ao sentir que a proposta rumaria para o arquivo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vistas, forçando o adiamento da votação do parecer de Marco Maciel para esta quarta-feira. Valadares deixou claro que candidaturas avulsas são comuns em várias democracias, sendo um legítimo instrumento que permite ao cidadão concorrer a cargos eletivos, por discordar do sistema que rege a política partidária.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)