Crianças e adolescentes: o perigo na escola

Obrigados a retornar para as escolas por força de uma decisão da Justiça que considerou ilegal a greve, os professores da rede estadual voltam a se deparar com realidades duríssimas, principalmente com o caos físico nas unidades escolares. Se a greve de 11 dias comprometia o ano letivo, assim entendeu o desembargador Edson Ulisses, o que dizer de escolas caindo aos pedaços, gerando gravíssimos prejuízos para comunidade escolar? Algumas até foram literalmente fechadas a pedido do Ministério Público de Sergipe por falta de condições de funcionamento. Será que o ano letivo para elas deve estar perdido?

Pois é, mesmo com o fim da greve, em algumas escolas os professores, com apoio de pais e alunos, recusaram-se a entrar nas salas para absoluta falta de condições de ministrar uma aula. Em algumas escolas, as próprias direções liberaram alunos e professores por falta de água. Como educar crianças e adolescentes por cinco, seis horas, num calor de rachar, sem uma gota d´água para beber. Não tem nem água para preparar a merenda e fazer a higiene nos banheiros. Mas o que chama atenção mesmo é a falta de condições físicas. Um caos.

Professores e pais de alunos têm muita responsabilidade com a educação, mas os diretores das unidades escolares precisam ficar mais atentos com a responsabilidade geral que têm nesse processo. Os diretores de escolas que estão com os prédios sem condições humanas de funcionamento estão obrigados tomar providências oficiais, não permitindo, assim, que crianças e adolescentes sob sua responsabilidade sejam expostas aos graves riscos à sua integridade. Diretores de escola não podem ser negligentes e nem omissos diante de situações que coloquem em perigo a vida dos alunos, dos professores e funcionários.

A Constituição Federal (Capítulo III, Seção I, Da Educação), por exemplo, diz que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles o de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola... garantia de padrão de qualidade”. Como permanecer em escolas sem as mínimas condições humanas? E que padrão de qualidade é esse com escolas caindo e sem água até para beber. O artigo 227 da Lei Magna é claro: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Não precisaria de mais nada diante da Constituição, mas ainda tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei federal, a reforçar. O artigo 53 diz que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho...”. Como se cumprir isso com essa situação de calamidade em algumas escolas? A mesma lei afirma que é “dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Como isso?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também trata do tema. Diz a LDB logo no início que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Vejam só: a educação, um dever da família e do Estado, tem a finalidade do pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Como cumprir isso com escolas nas condições que estão? Que aluno terá preparo para cidadania sem água para beber e com o teto ameaçando cair?

Em resumo, no caso em tela, o responsável pelo estabelecimento educacional não pode submeter crianças e adolescentes à situação de perigo físico, às condições humilhantes e vexatórias. O Governo do Estado precisa montar urgentemente uma força tarefa para que os principais problemas das escolas sejam resolvidos. São mais de 400 escolas na rede e as informações oficiais dão conta que apenas 11 delas estariam passando por reformas. Isso é inconcebível. É nessa hora que a população deve julgar se educação é mesmo prioridade – nem venham com alegação de crise internacional – ou se é apenas uma peça de retórica eleitoral.

cristiangoes@infonet.com.br