Senador sugere medidas para ajudar prefeituras inadimplentes

JornaldaCidade.Net

Aracaju (25 mar) - O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, foi mais uma vez à tribuna defender medidas de socorro às prefeituras inadimplentes junto ao INSS e que agora ainda tiveram um corte de 19% no segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como conseqüência da crise internacional, que reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Valadares sugeriu a aplicação imediata de mecanismos da dívida através de um chamado a todas as prefeituras para que compareçam sem demora para concretizar as negociações de suas dívidas. E, também, a concessão, às prefeituras, de mais 1% do IR e do IPI destinado ao FPM. Este repasse ficaria condicionado à aplicação apenas em obras de infra-estrutura e vetado a outros fins. “Desta forma estaríamos ampliando o emprego, enfrentando a crise da forma como o governo Lula tem proposto”, avaliou.

O senador lembrou que há 41 dias, como resultado de um encontro entre o Presidente e os prefeitos, a Medida Provisória 457 permitiu um prazo mais longo para o pagamento dos débitos das prefeituras junto ao INSS, o que qualificou “de um respiro importante do governo em relação ao município”, lamentando apenas que a taxa de juros tenha permanecido baseada na Selic (11,25% ao ano) e não tenha prevalecido o IPCA (6,25% ao ano), como o senador já havia sugerido e também era defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O governo federal alega que o corte do FPM, anunciado na última sexta-feira, ocorre em função da estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional de uma queda na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) nos primeiros dias deste mês. A previsão era de que seriam destinados aos municípios R$ 310 milhões , mas apenas R$ 250 milhões foram de fato repassados, gerando uma grita geral dos prefeitos. Nos últimos três meses, segundo os cálculos da CNM, houve uma queda de 7,49% sobre o que era previsto e, em relação a igual período do ano passado, a queda chegaria a 14,5%.

Para Valadares é preciso que se encontrem formas de contornar a situação, já que quatro mil, dos 5,5 mil municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de recursos. E além de propor mais 1% de FPM, o senador também acredita ser necessária a revisão do parcelamento da dívida junto ao INSS, a desburocratização dos projetos e empréstimos que tramitam no Tesouro e, ainda, um estudo de correção dos valores do PASEP.

O líder do PSB disse ter recebido informações do prefeito da cidade de Simão Dias, em seu estado de Sergipe, segundo as quais até março do ano passado o FPM dotava o município com R$ 800 mil e, que este ano, até março, a dotação caiu para R$ 550 mil.