Comissão definirá debates sobre redução da jornada

A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95). A comissão vai analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Na reunião desta quarta-feira, 25 de março, a comissão vota requerimentos para a realização das primeiras audiências públicas. Estão na pauta requerimentos para que sejam ouvidos representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

13 anos de tramitação - Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura.

Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

DEP. IRAN BARBOSA