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segunda-feira, 23 de março de 2009

Água de qualidade nas escolas públicas do semiárido

Os 11 Estados comprometidos com o Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido vão assegurar que todas as escolas públicas da região tenham água de qualidade, banheiro e cozinha até o final de 2010. Essa foi uma das deliberações da 4ª Reunião do Comitê Nacional do Pacto, realizada nos dias 12 e 13 de março, em Salvador. O encontro foi aberto pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, e pela presidente do Comitê Gestor Estadual do Pacto, a primeira dama Fátima Mendonça.

Os Comitês de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe vão firmar termos de compromisso com as Secretarias Estaduais de Educação e Recursos Hídricos e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A proposta é realizar mapeamentos das unidades de ensino que estão sem água e buscar o apoio da ANA (Agência Nacional de Águas) na identificação da melhor tecnologia social para promover o acesso da população à água para consumo humano.

“Essa é uma condição fundamental para garantir o desenvolvimento integral da criança, especialmente o seu direito de aprender”, diz Mário Volpi, Oficial de Relações Institucionais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Cerca de 80 pessoas entre representantes de ministérios, governos estaduais, organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e setor privado – avaliaram ações desenvolvidas pelos diversos setores, em 2007 e 2008, para o alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). Os participantes do encontro também definiram o Plano de Ação e o Calendário de 2009 do Comitê Nacional.

Os prefeitos de Taquarana (AL), Alay Correia de Amorim, e de Senhor do Bonfim (BA), Paulo Machado, apresentaram estratégias adotadas pelos municípios, certificados no Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2008), para promover os direitos da população de 0 a 17 anos. Para os gestores, o alcance de resultados positivos na promoção dos direitos da infância e adolescência depende da integração das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e da participação das comunidades nos processos de definição, implementação e avaliação de programas e políticas sociais.

“O Selo UNICEF tem valor agregado em autoestima e já está sendo usado como instrumento de cobrança da população. Ouvimos a opinião do nosso Fórum Comunitário sobre tudo o que planejamos e fazemos no município. Isso tem ajudado a administração”, diz Amorim.

Segundo Paulo Machado, os municípios inscritos no Selo UNICEF precisam mudar de atitude para enfrentar os problemas que afetam crianças e adolescentes: “o foco do trabalho não pode ser na premiação, mas na concretude e na superação da situação de exclusão. Os municípios não devem esperar a nova edição do projeto para entrar em campo. Precisam de intervenções permanentes, críticas, planejadas e monitoradas. É preciso pensar também como os aprovados podem ampliar o seu raio de ação, trabalhar em redes regionais e apoiar os municípios em pior situação”, avalia.

Encaminhamentos da reunião – O Comitê Nacional vai disponibilizar, até o final do ano, um portal na internet para divulgação de suas ações e de indicadores sociais usados no monitoramento dos objetivos do Pacto, além de boas práticas na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Semiárido.

O grupo também vai agendar um novo encontro com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, incluindo a participação de legisladores de Minas Gerais e Espírito Santo. Os objetivos são propor emendas a projetos na área da infância e adolescência, com inserção no plano orçamentário do segundo semestre, e discutir a criação de uma Frente Parlamentar do Semiárido.

Outra decisão tomada pelos membros do Pacto foi solicitar formalmente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de questões específicas sobre crianças e adolescentes do sertão brasileiro na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Esse recorte ofereceria melhores condições para o acompanhamento dos indicadores sociais e a avaliação do impacto das políticas públicas na vida das meninas e meninos da região.

O deputado Iran Barbosa é o representante da Bancada do Nordeste no Pacto.

FONTE:DEP. IRAN BARBOSA

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