Veículos de transporte escolar poderão ser isentos de impostos

Os veículos usados no transporte escolar coletivo poderão ser isentos de impostos federais. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 240/08, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que recebeu, nesta terça-feira (24), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto, os veículos serão isentos da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquiridos por prefeituras, pelo Distrito Federalou por profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar. Da mesma forma, a receita da venda dos veículos será isenta da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ao apresentar seu voto favorável, o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), ressaltou a repercussão positiva que o projeto teve em seu estado, a Paraíba. A isenção de impostos sobre veículos escolares, previu o senador, poderá ajudar a evitar a evasão escolar, além de oferecer uma alternativa aos profissionais do setor para adquirir "veículos de qualidade a custo mais baixo".

A aprovação do parecer favorável ao projeto também foi celebrada pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR).

- Além de gerar emprego e renda, a medida poderá garantir o acesso do educando à escola com segurança - previu Flávio Arns.

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)