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VIVA A VIDA!!!!!!!!

terça-feira, 24 de março de 2009

Iran apela para que governadores e prefeitos cumpram lei do piso salarial

Sr. Presidente, Deputado Odair Cunha, companheiro de partido, é uma satisfação vê-lo na direção da Mesa, colegas Deputadas e Deputados que aqui se encontram, imprensa, enfim, a todos aqueles que nos acompanham os meus cumprimentos.

Já tive oportunidade de manifestar a minha saudação aos sergipanos pelo transcurso dos 154 anos de sua Capital no dia de hoje. Reforço agora a minha satisfação pela passagem desta data.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste segundo momento em que ocupo a tribuna, quero direcionar a minha análise e a minha atenção para a implantação do piso salarial profissional do magistério público.

É sabido de todos que esta Casa aprovou, por unanimidade — não apenas ela, mas também o Senado Federal; portanto, o Parlamento brasileiro, todas as forças políticas que compõem o Poder Legislativo — , a criação da Lei nº 11.738, que institui o piso salarial profissional para o magistério público da educação básica em nosso País.

Esta lei foi contestada em sua constitucionalidade por alguns Governadores, mais especificamente 5, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo. Aquela Corte, em caráter liminar, pronunciou-se dizendo que a lei tem, sim, pelo menos liminarmente, caráter constitucional — é a análise do Supremo.

Portanto, trata-se de uma lei que está em plena vigência e, como o Supremo reafirmou, deveria ter sido implementada em nosso País desde 1º de janeiro deste ano. A propósito, eu apelo para os gestores públicos estaduais e municipais, aos gestores de forma geral, a fim de que empreendam todos os esforços necessários para que esta lei seja cumprida, já que ela é condição indispensável para se valorizar o magistério, se modificar o atual cenário da educação em nosso País e o nosso povo ter, efetivamente, a educação de qualidade com que sempre sonhamos.

Sr. Presidente, aproveito o momento para fazer a prestação de contas da minha atuação na semana passada, na medida em que estive destacado pela Comissão de Educação e Cultura para acompanhar, em Sergipe, o processo de negociação do piso salarial do magistério.

Neste momento, estamos vivendo um processo de grande efervescência de debates no meu Estado em torno da implantação do piso salarial, tanto na rede estadual, quanto nas diversas redes municipais que integram Sergipe. No entanto, as dificuldades ainda existem. Movimentos paredistas estão em andamento, com a greve dos professores das redes estadual e municipal de Aracaju. É preciso que se adiante o processo de negociação para sairmos desse impasse.

Lá procurei acompanhar o processo de negociação, as atividades e manifestações da categoria para trazer a esta Casa a preocupação com a necessidade de encontrarmos a alternativa necessária, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista do exercício da vontade política do gestor, para que seja implantado o piso.

O Governador do Estado de Sergipe não aceitou ingressar com ação para arguir inconstitucionalidade da Lei do Piso. S.Exa. fez, portanto, uma opção para que o piso tivesse sua constitucionalidade assegurada. Neste momento, apelamos a S.Exa. e a seu Secretariado, bem como aos Prefeitos do Estado, no sentido de que produzam as alternativas necessárias para que a Lei seja implantada na forma prevista, ou seja, de forma parcelada, com a completa implantação do piso até 1º de janeiro do ano que vem.

Quero aqui me solidarizar com a luta do magistério público brasileiro. A CNTE já convoca toda uma ação nacional em defesa do direito ao piso salarial para a categoria. Solidarizo-me com a luta dos professores da rede estadual de Sergipe e da rede municipal de Aracaju, bem como com a luta dos professores de todos os municípios de Sergipe e do Brasil, que, neste momento, buscam a efetivação de um direito que este Poder garantiu ao magistério público nacional, o direito a uma referência mínima com piso salarial profissional nacional.

Muito obrigado.

DEP. IRAN BARBOSA

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