SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TEM DEZ DIAS PARA ESCLARECER DENUNCIAS DO SINTESE

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos à Educação, instaurou Inquérito Civil, para apurar as diversas denúncias formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE).

Os Promotores de Justiça, Drs. Alexandro Sampaio, Luis Fausto Valois Santos e Carlos Cezar Soares, requerem que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) se pronuncie, no prazo de 10 dias, apresentando respostas que esclareçam os fatos narrados pelo SINTESE.

Em uma das diversas denúncias representadas no MPE, o SINTESE alegou que a SEED vem contratando professores sem a formação exigida pela Lei, lhes oferecendo, inclusive, remuneração superior a dos professores de carreira. Segundo o Sindicato, estudantes universitários são contratados pela Secretaria e remunerados como professores de licenciatura curta.

O SINTESE denuncia, ainda, que o pagamento de professores é incompatível com o fixado na legislação específica e que foram supostamente criadas 15 novas folhas de pagamento de profissionais de magistério e pessoal administrativo quando deveria haver apenas três.

Serão apuradas, também, denúncias de saques aleatórios realizados na conta corrente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para complementar a folha de pagamento “SEED 18 Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício Ensino Médio”, servindo de expediente fictício para “complementar” o pagamento da folha do pessoal da atividade meio.

FONTE: FAXAJU