Seguridade aprova jornada de 30 horas para enfermeiros

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (24/6), o Projeto de Lei 2295/00, do Senado Federal, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta altera a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria.
De acordo com o projeto, os profissionais da categoria, que atualmente cumprem jornada de 40 horas semanais, ou oito horas diárias, ficam assim equiparados a outros profissionais da área de saúde - como médicos, com jornada de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94).
A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, a redução é extremamente justa. "O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física. E a redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados pela categoria", argumenta o relator.
Faria de Sá argumenta ainda que o texto aprovado reconhece que os trabalhadores executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, tem direito à jornada de trabalho reduzida.
Tramitação - O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Comissão de Seguridade Social e Família