IRAN QUER AMPLIAR OBRIGATORIEDADE ENSINO

Na audiência com o ministro da Educação e deputados da CEC, ficou acertado que grupo irá até o presidente da Câmara pedir votação da PEC que garante mais verbas para educação até o final deste mês

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) voltou a defender, nesta quarta-feira (18), após audiência entre os integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC) e o ministro da Educação, Fernando Haddad, a aprovação do fim da desvinculação das receitas da união (DRU) para o setor educacional.

“O fim da DRU vai garantir mais verbas para educação pública”, disse. Iran defende que os cerca de R$ 9 bilhões anuais que o MEC deixará de arrecadar por causa do mecanismo da DRU - sejam destinados para garantir a extensão da obrigatoriedade do ensino à população de quatro a 17 anos de idade. Hoje o ensino é obrigatório para a faixa compreendida entre seis e 14 anos.

Dados do MEC mostram que as mais baixas taxas de atendimento na educação infantil e no ensino médio estão concentradas entre os 20% mais pobres da população. ?É evidente que isso não é falta de interesse das famílias mais pobres, e sim falta de direito assegurado?, observou o deputado.

A exemplo do ministro Haddad e de outros parlamentares da CEC, que participaram da audiência no MEC, Iran avalia que é preciso que a Câmara aprove o mais rápido possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que acaba com a DRU na educação.

O substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), está marcado para ser votado na próxima terça-feira (24), na comissão especial que analisa o assunto.

Na reunião desta quarta-feira com o ministro, ficou acertado que os integrantes da CEC vão solicitar para um dia após a análise da matéria na comissão especial, reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Eles vão pedir que a PEC seja votada, em plenário, até o final deste mês.

Negociado com o Governo Federal, o texto do relator da PEC traz modificações que podem alterar o financiamento da educação pública no País. A mais importante delas é a vinculação de gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O substitutivo prevê que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.

Piso Salarial Nacional - No encontro com os ministros, os deputados destacaram, ainda, a importância da implantação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN) por estados e municípios.

A coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do PSPN se reuniu, na última terça-feira (17), com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para definir uma agenda conjunta de atividades em defesa da implementação do piso.

Iran, que é o coordenador da Frente Nacional no Estado de Sergipe, participou da reunião. “Nossa idéia é fazermos uma agenda conjunta com a CNTE com vistas a somar esforços para que, de fato, a lei seja implementada na sua íntegra”, explicou.

Uma das iniciativas que a Frente Nacional vai retomar é a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja julgado, este ano, o mérito da ação ajuizada por cinco governadores, no final do ano passado, contra a lei.

A CEC também vai solicitar uma audiência com o ministro Menezes de Direito, encarregado de redigir o acórdão final para o julgamento do mérito da Lei. Por sugestão da deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidente da CEC, a Frente ainda vai realizar no dia 2 de abril um encontro com a CNTE e representantes dos sindicatos filiados à confederação a fim de fazer o mapeamento de como se encontra a implementação do piso em todo o país.