Para o governo, posição do SINTESE "é radical e intransigente"

NOTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O Governo de Sergipe lamenta a posição radical e intransigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao escolher a greve como instrumento de negociação. A paralisação prejudica exclusivamente os filhos dos 240 mil trabalhadores que estudam nas escolas da rede pública estadual.

O Governo de Sergipe, numa demonstração do seu respeito e compromisso com o magistério estadual, optou por pagar, desde janeiro de 2009, a totalidade do valor previsto para os professores com formação em nível médio, antecipando em um ano a determinação legal que diz que, a partir de janeiro de 2010, nenhum professor pode receber como remuneração total valor menor que R$ 950.

Como explicou nesta quinta-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, a lei determina que os professores que ganham menos que R$ 950 precisam receber como reajuste imediato dois terços da diferença entre o que ganham e o novo piso de R$ 950.

Por exemplo: um professor que recebia R$ 500 tem direito a receber dois terços da diferença entre seu salário e os R$ 950. A diferença neste caso é de R$ 450. Sendo assim, o professor teria direito a receber mais R$ 300, o que totalizaria uma remuneração de R$ 800. O que o Governo de Sergipe fez foi adiantar a decisão válida a partir de 2010 e não pagar apenas os dois terços legais, mas o valor integral da diferença, de modo que NENHUM PROFESSOR ESTÁ RECEBENDO MENOS QUE R$ 950 DESDE 1º JANEIRO DE 2009.

Essa providência implicou uma elevação na folha de pagamento do Estado da ordem de R$ 9 milhões em valores anuais acumulados. Em nenhum momento o Governo de Sergipe se manifestou contrário ao cumprimento das determinações da Lei do Piso Nacional do Magistério.

As negociações com o Sintese continuam abertas e, demonstrando total interesse para se chegar a um denominador comum, o governador Marcelo Déda instituiu uma comissão de negociação formada pelos secretários José Fernandes de Lima (Educação), José Andrade (Fazenda) e Jorge Alberto (Administração), comandada pelo próprio governador, para construir com o Sintese uma proposta que contemple o pagamento do piso aos professores com formação superior.

Essas negociações têm como objetivo antecipar o que o Governo só seria legalmente obrigado a fazer a partir de 1º de janeiro de 2010, ou seja, pagar como vencimento inicial para todos os professores o valor de R$ 950. Para isso, o Governo está propondo a reformulação do Plano de Cargos e Salários do Magistério Estadual, beneficiando, inclusive, os professores com formação em nível superior.

O Governo de Sergipe espera que os professores em greve revejam essa posição radical e intransigente e voltem à sala de aula para não prejudicar ainda mais o alunado