Parecer à proposta que trata da DRU ampliará ensino obrigatório

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou há pouco que em seu parecer vai canalizar o acréscimo de recursos advindo da medida à ampliação da faixa de idade em que as crianças devem estar obrigatoriamente na escola - de 7 a 14 anos para 4 a 17 anos. A PEC acaba com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação.

A ideia do parlamentar é associar o aumento de recursos vinculados ao financiamento da educação e, dessa forma, responsabilizar o governo federal pelo custeio do ensino obrigatório ampliado.

Cronograma - arinho confirmou o cronograma da comissão especial que analisa a proposta. Seu parecer deverá ser apresentado na próxima terça-feira (10), a discussão da proposição no dia seguinte (11) e sua votação na terça-feira da semana seguinte (17).

Fonte: Agência Câmara de Notícias