Merenda beneficia estudantes e agricultores familiares

“Com a nova determinação, estaremos ajudando a criança, com uma merenda melhor, e o pai da criança, que vai vender o produto para a prefeitura.” Assim resumiu o secretário de educação de Queimadas (BA), Leonir Floriano, ao comentar a Lei nº 11.947/09, que define novas regras para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e estabelece que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda devem ser investidos na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O secretário de Queimadas foi um dos representantes de governos municipais que participaram de encontro, na semana passada, em Brasília, com agricultores familiares e integrantes do governo federal para debater a nova norma da merenda. Durante o evento, promovido pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, mostrou aos participantes as regras para a compra direta da agricultura familiar, feita com dispensa de licitação desde que os preços estejam compatíveis com os de mercado. “Vamos dar um prazo de 180 dias para que municípios e estados possam se adequar e efetivar a compra de produtos dos agricultores familiares”, afirma a coordenadora.

Em 827 municípios onde atua o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que compra alimentos produzidos por agricultores familiares para atender pessoas em risco de insegurança alimentar–, os preços do PAA serão base de compra para a merenda. Nos outros municípios, será obrigatório um levantamento com preços dos produtos no mercado para se chegar ao valor para se adquirir os alimentos com dispensa de licitação.

Outra regra determina que o gestor local pode comprar no máximo R$ 9 mil em produtos alimentícios de cada agricultor. “O incentivo direto ao pequeno produtor rural vai, de forma indireta, impactar positivamente a economia dos municípios”, diz o secretário de administração e finanças de Pintadas, município do semiárido baiano, com 11 mil habitantes.

Grupo – As regras foram definidas por um grupo técnico interministerial encabeçado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também fizeram parte do grupo representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “O governo federal também mobilizou os movimentos sociais da agricultura familiar para delinear as normas”, afirma Albaneide Peixinho.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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