PGE recorre ao STF para manter Clóvis Barbosa no TCE

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe já ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso de suspensão da liminar concedida pelo Presidente daquela Corte de Justiça, em relação à vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. A informação é do Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Atuação Junto Aos Tribunais Superiores, em Brasília, André Luís Santos Meira, acrescentando que o Processo está sendo analisado pelo Ministro-Presidente do STF, Gilmar Mendes.

No recurso, a PGE informa ao Magistrado que, há mais de quarenta e cinco dias, a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe encontra-se preenchida, pela forma correta, prevista na Constituição estadual, fato este que não foi apreciado na decisão liminar.

Segundo o Procurador André Luís Santos Meira, além dessa medida judicial imediata, a PGE ingressou, também no STF, com o recurso de embargos de declaração e impugnação à Reclamação, que deverão ser apreciados nos próximos dias pela Corte, com acompanhamento direto da PGE.