LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA É SANCIONADA PELO PRESIDENTE

Fonte: UOL Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula na manhã desta quara-feira, 29.

Segundo dados da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de 2 milhões e meio de profissionais no país.

Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com mais facilmente.

"O projeto vai dar dignidade à categoria. O profissional chegava no INSS e não tinha código, a profissão não existia e não tinha o que fazer. Agora isso vai mudar", conta Robson Alves Paulino, presidente da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil). Antes da aprovação da lei, era comum eles serem contratados como prestadores de outros serviços em empresas de frete.

A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do código não prevê nenhuma das profissões dos motociclistas.

O projeto da nova lei foi apresentado em 2001 pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Foi aprovado pelo Congresso Nacional oito anos depois, em 8 de julho.

O lugar onde o projeto passou mais tempo foi a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde esteve parado quase quatro anos.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar pela regulamentação da profissão de Mototaxista e Motoboy, atribui a demora na aprovação ao lobby de empresas de ônibus e frete. Soma-se ainda o desconhecimento e o preconceito da maioria dos deputados com a matéria.

Projeto traz normas de segurança

Com o reconhecimento da profissão, os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores.

No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais.

As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.

Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.