MEC vai ratificar cálculo da receita aplicada por Sergipe na Educação

O governador Marcelo Déda foi recebido em audiência nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Em Brasília, eles discutiram o cálculo do percentual de aplicação dos recursos do Governo de Sergipe na Educação. De acordo com o ministro, a divergência entre o estudo realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e os valores aplicados pelo Estado é meramente burocrática.
Na avaliação de Fernando Haddad, o Governo de Sergipe está cumprindo os preceitos constitucionais que estabelecem a aplicação de 25% da receita corrente líquida do Estado na Educação. A partir deste entendimento, o Governo Federal vai adotar todas as medidas necessárias para corrigir os dados referentes a Sergipe em seu estudo através de uma portaria conjunta do Ministério do Planejamento, Controladoria Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional.

A questão, que já havia sido encaminhada ao MEC com as devidas informações, foi mais uma vez reiterada pelo governador Marcelo Déda. Ele explicou ao ministro que, por decisão própria, o Governo de Sergipe havia retirado do cálculo de investimento na Educação os recursos destinados aos aposentados. "Fizemos isso como política própria de Governo, há 12 meses, sem que tal medida prejudicasse o cumprimento dos investimentos do Estado na Educação. Só para se ter uma ideia, quando o Governo soma o investimento na Educação e acrescenta os recursos destinados aos pensionistas, o percentual sobe para 25,64%", afirmou.
Segundo Déda, o ministro da Educação admitiu que o critério usado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] não levou em conta o esforço que vem sendo realizado pelo Estado de Sergipe desde o segundo semestre do ano passado, e desconsiderou a decisão do Tribunal de Contas do Estado [TCE]. "Na verdade, o ministro admitiu que quando há conflitos entre o FNDE e o TCE, a voz que deve prevalecer é do órgão constitucionalmente qualificado para fazer controle externo das contas públicas, ou seja, o Tribunal de Contas", enfatizou o governador.

Ele espera que nas próximas semanas esta situação seja superada e Sergipe tenha regularizado sua situação junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC). "Como sempre disse, Sergipe não cometeu nenhuma irregularidade no que concerne à aplicação de recursos na Educação. Muito pelo contrário, de acordo com os critérios TCE, Sergipe aplicou  mais de 25% na educação durante o exercício de 2008”, ressaltou.

Transporte

Segundo Déda, o Governo pretende anunciar ainda no segundo semestre deste ano um ambicioso programa de transporte escolar beneficiando as cidades sergipanas. "Os detalhes do projeto já estão sendo negociados entre o Governo de Sergipe e o Ministério da Educação", adiantou.
Os secretários de Estado da Comunicação, Carlos Cauê, da Fazenda, João Andrade, e o representante do Governo de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes, também participaram da audiência.
Ouça declarações do governador Marcelo Déda sobre a audiência no blog e-Sergipe

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