O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Severiano Alves (PDT-BA), pretende votar amanhã o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.
Severiano diz que foi informado pelo presidente Michel Temer que a matéria entrará na pauta do Plenário logo após o recesso parlamentar, no início de agosto.
Segundo Severiano Alves, a audiência de hoje encerra os debates públicos sobre o acordo. Ele diz que gostaria que a matéria fosse votada primeiro pela comissão antes de ser analisada em Plenário.
Na audiência pública desta tarde, a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Edileuza Fontenele Reis; e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roseli Fischmann; apenas complementam o debate começado na semana passada sobre o acordo. Na ocasião, o Itamaraty foi representado pelo o ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores, Cláudio Raja Gabaglia Lins.
A reunião ocorre no plenário 8.
Notícias relacionadas:
Estatuto da Igreja Católica divide opiniões em audiência pública
CNBB pede rapidez na aprovação do Estatuto da Igreja Católica
Parlamentares divergem sobre estatuto da Igreja Católica
Ministro pede apoio para mudança em regra de acordo internacional
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
0 comentários:
Postar um comentário